A futura ministra da Agricultura, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), negou nesta segunda-feira (19) que tenha havido qualquer irregularidade em sua relação com o grupo JBS quando era secretária estadual em Mato Grosso do Sul. Em entrevista à rádio CBN, Tereza disse que nunca foi parceira da empresa nem foi responsável diretamente pela concessão de incentivo fiscal ao grupo quando integrava o governo estadual.
Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a então secretária estadual de Desenvolvimento Agrário e Produção concedeu benefício fiscal à JBS enquanto sua família mantinha negócio pecuário com o grupo comandado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista.
“A matéria foi feita a levas as pessoas a entender que existe uma negociação não republicana e isso não é verdade. São assuntos separados e diferentes”, disse a deputada. “Eu não sou parceira da JBS”, acrescentou.
Incentivo fiscal
De acordo com Tereza, não havia incentivo fiscal para a empresa quando sua família assinou contrato para engorda de bois com a JBS, em 2009. Ela contou que o grupo recebeu o incentivo fiscal de Mato Grosso do Sul para uma operação da Seara, indústria de aves que comprou em 2013.
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“Não havia concessão à JBS a esta época. Muito depois, a JBS comprou a empresa Seara quando teve uma crise profunda, uma crise econômica no país, e a Seara foi vendida à JBS, e foi concedido pelo governo do estado, da qual eu era secretaria, um benefício fiscal à empresa, assim como a várias outras que se instalaram no estado. Que, aliás, era uma política da época e é ainda hoje, de se dar benefícios a empresas que se instalaram no estado. E foi dado um benefício normal”, declarou.
Ela também disse não ter sido a responsável pela concessão do incentivo. “Quem dava o benefício era o governo, a minha pasta recebia o pedido das empresas e isso era encaminhado a um conselho, em que faziam parte a minha pasta, a Secretaria de Fazenda, a governadoria e a parte jurídica”, ressaltou a futura ministra.
Doação de campanha
A presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária também negou ter recebido doação direta da empresa para sua campanha eleitoral. O dinheiro, segundo ela, foi repassado pelo partido. “Eu tenho uma vida profissional e empresarial que não começou em 2009, era muito antes, trabalhei antes, saí, depois voltei. O que aconteceu foi que minha mãe veio a falecer e eu fui inventariante. Tive que assumir o lado pessoal da empresa e como secretária tive que continuar fazendo as coisas”, declarou.
Ela vai se encontrar nesta terça-feira (20) com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, que ontem saiu em defesa da futura auxiliar. “Eu também sou réu no Supremo. Tenho que renunciar? Ela já foi julgada? É apenas um processo representado, [assim] como já fui representado umas 30 vezes na Câmara e não colou nenhuma”, afirmou Bolsonaro ao deixar a Arena Carioca 1, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, depois de acompanhar as finais do evento de Jiu-Jitsu Abu Dhabi Grand Slam Rio.
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Delação premiada
Em nota divulgada pela FPA nesta manhã, Tereza voltou a defender a regularidade do incentivo fiscal e a negar qualquer irregularidade em sua relação com a JBS.
Segundo a Folha de S.Paulo, o nome da deputada aparece em documentos entregues por delatores da JBS em agosto de 2017 como complemento ao acordo de delação premiada fechada em maio entre os executivos da empresa com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A política de incentivos fiscais do governo estadual está no centro da delação premiada fechada pela JBS com a PGR no ano passado no capítulo que tratou da corrupção em Mato Grosso do Sul.
Veja a íntegra da nota da FPA:
“A deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) traz esclarecimento sobre a matéria intitulada “Parceira da JBS, ministra deu incentivos fiscais à empresa em MS”, do jornal Folha de São Paulo, deste domingo (18):
- A deputada nunca recebeu doação direta do grupo JBS para sua campanha. O recurso foi transferido via coligação partidária e aprovado pela Justiça Eleitoral;
- A relação comercial estabelecida pela família da deputada com a empresa JBS foi feita de forma legal e transparente, dentro dos padrões seguidos regularmente pelos demais produtores da região e do país;
- Em 2009, a mãe da parlamentar estabeleceu contrato de parceria pecuária na exploração de um confinamento com a empresa JBS. No ano seguinte, em função de seu falecimento, o contrato passou à gestão de Tereza Cristina, na qualidade de inventariante de um condomínio de cinco irmãos;
- Quanto aos incentivos fiscais assinados à época em que ocupava a secretaria de Agricultura do Estado, a deputada cumpriu a legislação vigente e atuou em conformidade com as políticas de governo estabelecidos à época. Cabe ressaltar ainda, que medidas fiscais são de competência também da Secretaria de Fazenda do Estado e do Governo, não apenas da Agricultura, como sugere a matéria.
Assessoria de Imprensa FPA”