Indicada a futura ministra da Agricultura no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, a deputada Tereza Cristina (DEM-MS) concedeu incentivos fiscais à empresa JBS na mesma época em que arrendou propriedade ao grupo. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a futura ministra ocupava a Secretaria estadual de Desenvolvimento Agrário e Produção de Mato Grosso do Sul ao mesmo tempo em que arrendava uma propriedade aos irmãos Joesley e Wesley Batista para criação de bois.
A defesa afirma que a deputada assinou contrato com a JBS apenas para renovar um contrato iniciado por sua mãe e que “não há impedimento legal ou moral”.
Os incentivos fiscais concedidos pelos governos do Mato Grosso do Sul é um dos temas da delação premiada da JBS com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo as investigações, os empresários pagaram R$ 150 milhões em propina entre 2003 e 2016, nos governos de André Puccinelli (MDB), Zeca do PT (PT) e Reinaldo Azambuja (PSDB). Tereza Cristina foi secretária estadual entre 2007 e 2014.
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O delator da JBS Valdir Aparecido Boni entregou à PGR cópias de documentos que tinham a assinatura de Tereza Cristina, então secretária estadual. Quando prestou depoimento, em maio do ano passado, o delator não foi indagado, segundo a Folha, sobre o papel da deputada no esquema. Boni e outros delatores relataram que durante o governo Puccinelli, a JBS conseguia com o governo estadual um acordo para obtenção de crédito destinado a empresas que queriam construir ou ampliar fábricas – crédito que era previsto na legislação estadual. Em contrapartida, os empresários acertavam com Ivanildo Miranda, operador de Puccinelli, o pagamento de propina de 20% a 30% do valor obtido com os créditos.
Puccinelli está em prisão domiciliar desde julho.
Boni entregou, em agosto, uma complementação ao acordo de delação que incluía três aditivos a contratos assinados por Tereza Cristina no final do governo Puccinelli, em 2013. Sete meses depois, candidata a deputada federal, ela recebeu doação de R$ 103 mil da empresa para sua campanha.
Tereza Cristina é anunciada por Bolsonaro como ministra da Agricultura
Cobranças na Justiça
A JBS atualmente cobra R$ 14 milhões, em valores atualizados, de Tereza Cristina na Justiça. O processo se refere a um negócio fechado entre 2011 e 2012 e corre em sigilo na Justiça de Campo Grande.
Ela assinou contrato com a JBS como inventariante da família após a morte da mãe. A futura ministra minimizou a tratativa, afirmando que era apenas a inventariante da família, que arrenda uma propriedade há anos para a empresa.
De acordo com os documentos do processo, diz a reportagem da Folha, a atuação de Tereza Cristina não se limitou à uma atuação burocrática e que ela fechou a parceria pessoalmente com Joesley Batista. O processo tem dois documentos assinados pela deputada e com firma reconhecida em cartório – o contrato original e um aditivo, com correção de valores.
Sobre a cobrança da JBS, o advogado Dorvil Afonso Vilela Neto afirmou à Folha que ““não decorre de um voluntário inadimplemento da embargante, mas sim do abuso de confiança e da falta de boa-fé do grupo JBS no trato feito, que, agora, exige aquilo que lhe convém, como se fosse um credor injustiçado”. A JBS não se manifestou.
Leia a íntegra da reportagem da Folha
Processo em família
Reportagem da revista Veja desta semana aponta ainda que Tereza Cristina também é alvo de um processo movido por sua irmã, Maria Elisa Correa da Costa. Na ação que tramita no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, a futura ministra é acusada de crimes de gestão fraudulenta, apropriação indébita, apropriação de bens e manipulação de balancetes.
A acusação tem origem em 2010, quando Tereza Cristina foi nomeada inventariante da família. Maria Elisa acusa a irmã de gerir mal o espólio da família, de forjar o balancete do inventário para ocultar receitas e dívidas que ultrapassariam R$ 18 milhões, de contrair empréstimo sem autorização judicial, movimentar dinheiro do espólio em contas pessoais, de “sumir” com mais de mil cabeças de gado e não contabilizar lucros de contratos de cessão do uso das terras da família.
À Veja, a irmã da futura ministra afirmou que era uma “questão familiar” que já estaria resolvida. Tereza Cristina disse que a irmã se equivocou e também disse que o assunto já estava encerrado. “Encaminhei à Justiça toda a documentação necessária, e ela viu que não era bem isso. Hoje estamos em paz”, disse a futura ministra à revista.
Procurada pelo Congresso em Foco para comentar os assuntos, Tereza Cristina não retornou até a publicação desta matéria.