O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (5) que a emenda constitucional 95, que estabelece um teto de gastos das contas públicas, será mantida. A declaração acontece menos de 24 horas após o porta-voz da Presidência, general Otávio Rego Barros, falar à imprensa que o governo avaliava rever a regra de disciplina fiscal.
O governo federal enfrenta dificuldades para organizar um orçamento superavitário. Para auxiliar nas contas públicas, foram feitos cortes em verbas destinadas a áreas como educação, cultura e militares.
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Temos que preservar a Emenda do Teto. Devemos sim, reduzir despesas, combater fraudes e desperdícios. Ceder ao teto é abrir uma rachadura no casco do transatlântico. O Brasil vai dar certo. Parabéns a nossos ministros pelo apoio às medidas econômicas do Paulo Guedes.
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— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 5, 2019
Segundo a Folha de S.Paulo, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, articularam uma mudança na emenda à Constituição aprovada no final de 2016 pelo Congresso na gestão do então presidente Michel Temer (MDB).
A regra fiscal estabelece que o crescimento dos gastos públicos em um ano fica limitado ao índice de inflação do ano anterior.
Outra frente que o governo trabalha para poder equilibrar as despesas é uma proposta de emenda constitucional de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) que diminui a punição caso a administração federal recorra a verba de empresas estatais para auxiliar nas contas públicas.