O presidente Michel Temer sancionou o reajuste de 16,38% concedido pelo Congresso a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumentará a remuneração dos magistrados de R$ 33 mil para R$ 39 mil. O reajuste foi aprovado pelo Senado em 7 de novembro e tende provocar um efeito cascata, já que também acarreta aumento dos servidores públicos que recebem hoje o teto do funcionalismo, definido pelos vencimentos dos ministros.
Na sanção presidencial, Temer também avaliza reajuste para os chefes da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo estimativa das consultorias de orçamento da Câmara e do Senado, o impacto do reajuste para a União apenas em 2019 será de R$ 1,3 bilhão.
O reajuste, contudo, vem acompanhado do fim do auxílio-moradia, como estava acertado entre as autoridades dos três Poderes. O relator no STF de ações relativas ao benefício, ministro Luiz Fux, suspendeu nesta segunda-feira (26) a liminar que garantia o pagamento do auxílio desde 2014. Em um acordo informal, Fux já havia afirmado que condicionaria o fim do auxílio irrestrito ao reajuste.
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O auxílio irrestrito foi estabelecido pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) em 1979 e, em 1986, passou a vigorar a regra atual: hoje, o benefício de R$ 4,3 mil é concedido quando não há imóvel oficial à disposição, mesmo para magistrados que possuem imóvel próprio na comarca ou circunscrição judiciária em que atuam.
Fux afirma ainda que o valor de pouco mais de R$ 4 mil reais não é recebido em espécie por nenhum ministro da Corte, já que todos possuem imóvel funcional à disposição. Quem não o ocupa, portanto, dispensou o benefício.
Na ação originária movida contra a União, Fux afirma que o auxílio-moradia “não configura vantagem imoral ou mesmo ofensiva ao sistema republicano”. O reajuste de 16,38%, porém, constitui um novo fato jurídico e, por isso, houve a mudança da própria decisão após quatro anos.
Ainda de acordo com Fux, “é de se reconhecer, diante do quadro de crise profunda pelo qual o Estado brasileiro está passando e a recomposição dos subsídios, a impossibilidade prática do pagamento do auxílio-moradia nos moldes em que inicialmente fora deferido aos magistrados e às carreiras jurídicas”.
Reação
O fim do auxílio-moradia se aplica também para defensores públicos, membros do Ministério Público e demais carreiras jurídicas. A mudança deve ser implementada em janeiro de 2019, quando o reajuste incidir na folha de pagamento dos servidores.
Entidades que representam os magistrados se manifestaram contra a medida. Na última sexta-feira (23), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirmou que os judiciários federais e estaduais teriam condições de manter os pagamentos.
Além disso, a entidade alega que não incide imposto sobre o benefício, enquanto há descontos no reajuste de vencimento. Isso poderia significar, na prática, perda do poder de compra dos magistrados.
Abaixo-assinado
A notícia do reajuste revoltou setores da sociedade civil organizada.Uma das iniciativas foi feita pelo Partido Novo, que conclamou brasileiros a assinar uma petição digital contra o reajuste. Até o início da noite desta segunda-feira (26), mais de 2,7 milhões de pessoas haviam assinado o abaixo-assinado virtual, mas a meta era de três milhões.
Presidenciável do Novo e entusiasta da petição online, o empresário João Amoedo reclamou da sanção a despeito do envolvimento dos cidadãos contra o reajuste. “Infelizmente, a população não foi ouvida”, lamentou Amoedo.
Infelizmente a população não foi ouvida. Foram quase 3 milhões de assinaturas pedindo para Temer vetar o aumento do STF – que terá efeito cascata em todo o funcionalismo público – mas o Presidente sancionou o reajuste. https://t.co/nGJMpeTfpP
— João Amoêdo (@joaoamoedonovo) 26 de novembro de 2018
>> Juízes pressionam o STF a manter auxílio-moradia mesmo com aumento salarial
>> Impacto de reajuste do STF é de pelo menos R$ 5,3 bilhões anuais
Esse rombo é equivalente a mais de 1,3 milhões de salários de aposentados com salário mínimo. É o fim da picada, num país em que quase 40 milhões de pessoas se viram como podem com trabalho informal, pois não conseguem uma colocação decente de emprego!
É assim que agem os poderes. Se protegem, se adulam. Deixam prescrever, engavetam, pedem vista, postergam. Negociam na calada do dia. E a patuléia, que nao vê, é magistralmente enganada e fica com a conta na mão.
Ladrão ajudando ladrões, imundícies do mesmo saco!
O LULA ESTÁ RINDO A TOA DESSA VEZ O POWERPOINT ESTÁ AO SEU FAVOR!
Interessante como as coisas se repetem, o Lula reclamou tanto que usaram o PoerPoint para condená-lo e agora estão usando o mesmo PoerPoint para livrá-lo da cadeia. Só que está envolvendo até o reajuste escandaloso de 16% do Supremo Tribunal Federal STF, mas como pode ser isso, é fácil de explicar: O presidente Michel Temer sancionou o aumento para o STF, mas o tem isso haver, o presidente Michel Temer está nas mãos do STF porque tem processo dele parado no STF, que está esperando só ele deixar a presidência da República para os processos irem em frente, aí o que ele fez sancionou o aumento do STF de 16%, mas ele também fez a sua exigência ao STF, como ele é amigo do Lula inseparável, até porque, os dois são comunistas de carteirinha, aí ele solicitou ao STF que soltasse o Lula, e o STF vai soltá-lo, por isso, todo mundo sai ganhando, só um que irá perder que será a nossa cambaleante economia do país, irá ainda mais para o fundo do poço. https://uploads.disquscdn.com/images/aea34dea2c87ab156eae1ca2e1f6073dab053512f6513b64662e5219e4d18e4e.jpg
39.000,00 é pouco , deveriam ganhar 100.000,00 e o povo b@b@c@, banana e Omisso que tome naquele lugar, kkkkkkkkkkkkkkkk
Ainda bem que está no fim do mandato deste presidente conivente com o crime.
O mais correto seria vetar o aumento. Porém, sabemos o que faz o “rabo preso”.