O parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do presidente Jair Bolsonaro (PL) referentes ao ano de 2021 sugere a aprovação, mas traz ressalvas sobre o uso de emendas do relator ou RP-9. A expectativa é de que o documento seja votado nesta quarta-feira (29).
As críticas estão concentradas na forma de distribuição destes recursos que ficaram conhecidos como “orçamento secreto”. De acordo com os técnicos, o modelo adotado pode prejudicar políticas de governo e facilitar a concessão de vantagens eleitorais.
O documento foi obtido pela Folha de S. Paulo.
“A utilização do instrumento das emendas de relator-geral tem gerado desafios para o planejamento e a implementação de políticas públicas, assim como dificuldades relacionadas à transparência e à motivação referente aos critérios definidos para a destinação dos recursos oriundos de emendas”, diz o parecer, que segue: “A falta de critérios de equidade na distribuição de emendas entre os parlamentares tem o potencial de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, o que requer atenção e cuidado específicos.”
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O relatório do TCU também cita a concentração de envio de recursos para determinadas cidades e aponta problemas na concessão e prorrogação de renúncias fiscais sem critérios legais, bem como a insuficiência de dotação orçamentária para abono dos servidores.
Outras críticas trazidas pelos técnicos no parecer recaem sobre o programa Casa Verde e Amarela e o programa de irrigação no Centro-Oeste.
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