Treze organizações da sociedade civil pediram para ser incluídas como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o governo pela omissão criminosa do governo no combate à pandemia. A ação é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Entre as entidades, estão a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Justiça Global e o Instituto Vladimir Herzog. Na condição de amicus curiae, ou amigas da corte, tradução do termo em latim, as organizações poderão oferecer subsídios ao tribunal.
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A ADPF 676 foi apresentada há duas semanas pelo PT e questiona a postura do presidente Jair Bolsonaro diante da pandemia do novo cornavírus. O partido classifica a posição do governo como “omissa e irresponsável” e afirma que houve descaso em evitar testagem em massa, o que resultou em subnotificação de casos da covid-19.
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Ao reforçar o pedido, as entidades pedem que o STF julgue procedente a ação ajuizada. “O presidente da República não apenas ignora a subnotificação, como tenta, publicamente, se desresponsabilizar pelo dano em larga escala por ela gerado e atribuí-la aos governadores”, condenam as entidades na petição entregue ao relator.
Segundo as organizações, há uma omissão sistêmica por parte do governo federal na adoção de medidas eficazes no combate à doença e inúmeras pressões e dificuldades impostas pelo chefe do Executivo nacional aos governadores.
“É importante o apoio da sociedade civil, que está atenta aos desmandos de Bolsonaro, que não só faz pouco caso das medidas de isolamento social recomendadas pela Organização Mundial de Saúde, como pessoalmente oferece risco de contágio ao se recusar a adotar medidas de distanciamento”, aponta a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).
Na ação, as 13 organizações alertam que o governo não está atuando para combater a pandemia. “As pesquisas avançam pelo país e indicam que o impacto real da doença é exponencialmente maior do que divulgado oficialmente, o que obstaculiza consideravelmente a compreensão da extensão do dano e, consequentemente, o impacto da doença”, alertam.
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