O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, escolheu os novos integrantes da Comissão de Anistia. Foram excluídos do colegiado os militares que haviam sido nomeados no governo de Jair Bolsonaro e incluídos integrantes com “experiência técnica, em especial no tratamento do tema da reparação integral, memória e verdade”, conforme definição divulgada em nota pelo ministério.
Um dos militares que faziam parte do colegiado era o general Rocha Paiva, amigo do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Paiva escreveu o prefácio do livro de Ustra, a quem chamou de “herói”. Ustra foi condenado pela Justiça por tortura.
A nova composição consta de portaria publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União (veja a íntegra mais abaixo). O órgão será presidido pela advogada e professora da Universidade de Brasília (UnB) Enéa de Stutz e Almeida, que coordena o grupo de Justiça e Transição na UnB. Entre os novos integrantes está a também advogada Rita Sipahi, que foi presa junto com Dilma, durante a ditadura. Rita foi presa em 1971 e passou 11 meses no Presídio Tiradentes, em São Paulo, onde ficou detida com a ex-presidente na chamada “torre das donzelas”.
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Criada em 2002 pelo governo Fernando Henrique Cardoso, a comissão analisa pedidos de reparação de perseguidos políticos pelo Estado, entre os anos de 1946 e 1988. Até 2017, a Comissão de Anistia mantinha o conceito de reparação integral.
Com o governo Bolsonaro, esse conceito foi descaracterizado. De 2019 a 2022, do total de 4.285 processos julgados, 4.081 foram indeferidos, ou seja, 95% dos casos apreciados pela Comissão de Anistia foram negados.
“Com a missão de reverter a interferência política propagada desde 2019 – no sentido de paralisar os trabalhos do grupo por meio da omissão do Estado brasileiro –, em 2023, o Poder Executivo reitera o compromisso de que os trabalhos a serem realizados pela Comissão de Anistia contarão com transparência e respeito à democracia brasileira”, diz nota divulgada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Anistiados e filhos de anistiados políticos foram lembrados por Silvio Almeida em seu histórico discurso de posse.
A portaria traz a relação de 14 nomes indicados por Silvio Almeida. Os outros dois nomes remanescentes serão definidos pelo Ministério da Defesa e pelos próprios anistiados.
Veja quem são os novos integrantes da Comissão de Anistia:
- Eneá de Stutz e Almeida, na condição de presidente;
- Márcia Elayne Berbich Moraes;
- Ana Maria Lima de Oliveira;
- Rita Maria Miranda Sipahi;
- Vanda Davi Fernandes de Oliveira;
- Prudente José Silveira Mello;
- José Carlos Moreira da Silva Filho;
- Virginius José Lianza da Franca;
- Manoel Severino Moraes de Almeida;
- Roberta Camineiro Baggio;
- Marina da Silva Steinbruch;
- Egmar José de Oliveira;
- Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto; e
- Mario de Miranda Albuquerque.
O ministro dos Direitos Humanos também já defendeu publicamente a recriação de outro colegiado ligada às apurações dos crimes da ditadura militar, a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos. Criada em 1995, também na gestão FHC, a comissão foi extinta no final do ano passado com a aprovação de um “relatório final” considerado insuficiente por ativistas dos direitos humanos. A recriação do colegiado, no entanto, ainda não foi oficializada pelo novo governo.
Veja a íntegra da portaria da Comissão de Anistia:
“PORTARIA Nº 31, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar para compor a Comissão de Anistia os seguintes membros:
I – Eneá de Stutz e Almeida, na condição de Presidente;
II – Márcia Elayne Berbich Moraes;
III – Ana Maria Lima de Oliveira;
IV – Rita Maria Miranda Sipahi;
V – Vanda Davi Fernandes de Oliveira;
VI – Prudente José Silveira Mello;
VII – José Carlos Moreira da Silva Filho;
VIII – Virginius José Lianza da Franca;
IX – Manoel Severino Moraes de Almeida;
X – Roberta Camineiro Baggio;
XI – Marina da Silva Steinbruch;
XII – Egmar José de Oliveira;
XIII – Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto; e
XIV – Mario de Miranda Albuquerque.
Art. 2º Os membros representantes do Ministério da Defesa e dos anistiados serão designados em ato posterior.
Art. 3º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 4º Ficam por este ato revogadas as designações anteriores.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA”