Congresso tem pauta com vetos a setor de eventos e trechos da LDO

O Congresso Nacional se reúne, nesta segunda-feira (27), para analisar uma pauta de 39 vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro a projetos de Lei aprovados pela casa. Destes, dez foram vetos totais. A sessão deve se estender por todo o dia, começando às 10h com uma sessão para deputados, às 16h para senadores, e às 19h novamente para deputados.

Os vetos analisados pelos 594 parlamentares tratam de temas diversos, e todos versam sobre textos aprovados este ano. Um deles trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), aprovado em abril pelo Congresso e vetado em parte no mês seguinte pela Presidência da República. Entre os trechos cortados por Jair Bolsonaro, está a possibilidade de o setor de eventos obter uma alíquota zero para suas receitas nos próximos cinco anos.

Outro trecho vetado permitia que o Tesouro Nacional aportasse capital no socorro ao setor – segundo o Ministério da Economia, que orientou o veto, a medida contraria interesse público porque “as medidas apresentadas não são suficientes para assegurar o atendimento das disposições financeiro-orçamentárias.”

Um dos vetos mais espinhosos no colo do Congresso Nacional, no entanto, está na LDO de 2022. Alguns trechos cortados pelo Ministério da Economia incluíam como prioridades e metas da administração pública federal os programas emergenciais, a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico, campanhas de utilidade pública na saúde e o tratamento de sequelas causadas pela covid-19. A pasta indicou que a proposta aumentaria uma rigidez orçamentária que já estaria excessiva.

O governo também incluiu no veto a previsão de que, em 2022, a verba para a produção de vacinas e controle de doenças seja no mínimo 50% maior que em 2021. Ao fazer esta determinação, entendem os técnicos da pasta, o Congresso vai contra o interesse público.

“Ao definir parâmetro de reajuste para pesquisas específicas em patamar excessivamente superior ao estabelecido na Constituição para as demais ações e serviços públicos de saúde, [a medida] ensejaria o desfinanciamento de parte das políticas de saúde que absorveriam a diferença necessária para cumprir essa disposição”, buscam justificar.

Entre os vetos totais de Bolsonaro, está o projeto que altera a Lei dos partidos políticos e a Lei das eleições para criar as federações de partidos políticos. Outro veto total na pauta dos congressistas é a chamada “Lei Assis Carvalho II”, que busca implementar auxílio a pequenos produtores rurais afetados pela pandemia.

Outro dos vetos totais de Jair Bolsonaro busca suspender ações de despejo durante a pandemia de covid-19. Para a derrubada de um veto presidencial, é necessária a maioria absoluta dos votos na sessão conjunta do Congresso Nacional – isso significa o mínimo de 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores. Veja aqui a pauta completa.

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