O Sindicato Nacional dos Servidores da Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) somou-se à Frente Parlamentar Ambientalista e se manifestou em defesa do veto presidencial ao projeto de lei aprovado pelo Senado que flexibiliza a regulação de agrotóxicos. A entidade teme que o projeto retire a capacidade de atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de fiscalização sobre pesticidas, resultando na entrada de substâncias nocivas no Brasil.
O projeto aprovado, cuja origem foi na Câmara dos Deputados, preserva a atuação de órgãos de saúde e meio ambiente na fiscalização de novas substâncias, mas submete o processo à coordenação do Ministério da Agricultura. Fabio Rosa, presidente do Sinagências, teme que a pasta acabe ficando com a decisão final. “Além do flagrante conflito de interesses, enfraquece a regulação do setor e abre brechas para que as decisões técnicas sejam politizadas, sem levar em conta os reais interesses e o bem estar da população”, declarou.
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O líder sindical chama atenção para o fato de que a atual legislação não prevê outra forma de proibição de um agrotóxico que não a sua reavaliação, processo que, em caso de sanção, ficará sob controle do Ministério da Agricultura, e não da Anvisa. “Isso significa que a Anvisa, que é a agência responsável por proteger a saúde da população brasileira, ficará de mãos atadas. Mesmo que surjam novas evidências que mostrem que um agrotóxico é cancerígeno, que oferece riscos à saúde, a agência não terá mais como retirá-lo do mercado”, ressaltou.
Outro aspecto que preocupa os servidores da Anvisa é a atual taxa de intoxicação no mundo em decorrência da exposição a agrotóxicos, estimada em três milhões de quadros agudos ao ano pela Organização Mundial da Saúde. O sindicato teme que esses casos aumentem em decorrência da flexibilização, enquanto defensores do projeto defendem que, se aprovado, ele permitirá a entrada de substâncias mais modernas e menos agressivas.
O enfraquecimento da participação da Anvisa na avaliação de pesticidas foi um dos aspectos que levou a bancada ambientalista na Câmara a se opor ao projeto, logo no dia seguinte à sua aprovação. A mobilização pelo veto, porém, enfrenta um sério desafio: mesmo se não receber o aval de Lula, o projeto conta com forte apoio da bancada ruralista, que possui maioria absoluta nas duas Casas legislativas. Com isso, um veto tende a ser derrubado.