Wilmar Lacerda*
Há uma ameaça ativa à democracia brasileira e, a esta altura, minimizá-la será grave negligência. O presidente Jair Bolsonaro evoluiu dos discursos de exaltação à ditadura e seus torturadores para o uso político da anacrônica Lei de Segurança Nacional. Claramente, ele passou da quebra do decoro para o rompimento de direitos fundamentais garantidos pela Constituição. É preciso que as instituições democráticas e a sociedade civil se levantem em defesa do Estado de Direito, pois já não podemos prevenir, temos mesmo que debelar um autoritarismo que, apesar de efetivo, ainda é remediável.
Sociedades democráticas se consolidam cultivando, além de participação e pluralidade, inclusão econômica e social.
Portanto, o negacionismo do Governo Bolsonaro diante da pandemia, enquanto aprofunda as desigualdades e atrela a economia nacional aos interesses do mercado financeiro, é um cruel instrumento da sua calculada ameaça à nossa democracia. A exclusão social conduz à exclusão política e isto vem acontecendo com a retirada de conquistas da mobilização de segmentos de trabalhadores, desde o pacto constitucional de 1988. Exemplo gritante é o ataque ao SUS. O desmonte do nosso embrionário Estado de proteção e promoção social é a véspera do golpe contra o Estado Democrático de Direito.
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Bolsonaro colocou o Poder Executivo sob tutela militar. Além do seu desejo de um Estado de exceção, é óbvio o movimento sistemático na direção do autogolpe. O Brasil ultrapassa as trezentos mil mortes pela covid-19 e nem isso inibe a desfaçatez com que o presidente usa a tragédia agravada pelos seus desacertos para estimular o desencanto do povo com as instituições democráticas e com a política.
Não se pode mais negar a passagem do discurso à prática para forjar um governo autoritário com Bolsonaro sacando a Lei de Segurança Nacional para intimidar pessoas e tentar calar opositores, como no auge da ditadura de 1964 a 1985.
Rodrigo Pilha foi preso por participar de um protesto público em Brasília, mas a força bruta não mira apenas militantes partidários. O youtuber Felipe Neto foi intimado e visitado pela polícia por criticar o presidente. Um jovem estudante de Uberaba foi preso por publicar um tuíte jocoso sobre visita de Bolsonaro à cidade. O medo começa a se instalar e o Brasil precisa reagir, a começar pelo Congresso Nacional.
É urgente um esforço suprapartidário para debater medidas e aprovar leis de proteção às liberdades democráticas. Isso é possível e sabemos como fazer. Na semana que se comemorou o Dia Internacional da Mulher, o Senado e a Câmara fizeram um bem-sucedido esforço suprapartidário para aprovar iniciativas legislativas destinadas a promover os direitos femininos. O PT tem pronta uma proposta de Lei de Defesa da Democracia, outros partidos têm seus projetos e a sociedade civil, sem dúvidas, quer estar neste debate. O que precisamos é coragem.
O Congresso Nacional não pode esperar pelo “cabo e o soldado” que poderiam fechar o Supremo Tribunal Federal, mandados pelo mesmo filho do presidente que passeava pela Casa Branca no dia que se tramava a invasão ao Capitólio. Há poucos dias o próprio Bolsonaro bradava em uma das suas típicas lives: – “como é fácil impor uma ditadura no Brasil. Vou repetir: como é fácil impor uma ditadura no Brasil”.
Mais do que nunca, precisamos defender a democracia e responder: ditadura nunca mais!
*Empregado da Embrapa; ex-secretário de Administração Pública do GDF; e atual chefe de Gabinete da Liderança do PT no Senado
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