O Congresso em Foco, em parceria com o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), realizou nesta quarta-feira (26) a segunda live sobre a Reforma Tributária 3S. Com o tema “Propostas em favor da sustentabilidade”, o bate-papo desta quarta abordou como a reforma tributária que tramita no Congresso Nacional pode ser utilizada para combater a crise climática, o desmatamento e possibilitar a transição energética para matrizes mais limpas. Participaram o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) e Marcos Woortmann, do IDS. A mediação foi feita pela editora do Congresso em Foco, Iara Lemos.
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Em fevereiro, o litoral norte de São Paulo foi atingido por fortes chuvas e desabamentos. Já no início deste mês, o Maranhão que lidou com fortes chuvas e enchentes. Desastres ambientais como esses estão ficando cada vez mais frequentes e são efeitos diretos das mudanças climáticas. Dados do IDS apontam que, entre 2014 e 2023, a União repassou mais de R$ 2,8 bilhões para a gestão de desastres ambientais em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Bahia.
“Nós já estamos pagando esse custo. Nós vamos nos prevenir naquilo que ainda dá tempo, vamos desenvolver a nossa economia gerando emprego, riqueza e desenvolvimento com todo o respeito aos direitos humanos e à sociobiodiversidade ou nós vamos pagar apenas para tentar diminuir um pouquinho o sofrimento, sempre dos mais vulneráveis, que já são vítimas das tragédias?”, questionou Marcos Woortmann, do IDS.
Para Woortmann, a reforma tributária é uma oportunidade para o brasil realizar uma transição econômica e cumprir com seus compromissos internacionais, como a Agenda de 2030 e o Acordo de Paris. “É necessário, gradualmente, a gente cumprir os nossos compromissos. Diminuirmos a emissão de carbono de certos setores e incentivarmos, em paralelo, outros setores”, destacou.
PublicidadePara o especialista, “não basta taxar indústrias como o carvão e o petróleo”. A reforma tributária deve ser pensada para facilitar a transição da indústria para a sustentabilidade e construir pontes para viabilizar as mudanças necessárias que promovam a redução da emissão de gases causadores do efeito estufa.
Para o deputado Nilto Tatto, o Congresso Nacional precisa enfrentar o desafio de viabilizar a transição energética e atuar para promover a sustentabilidade nas indústrias. “Quem emite mais gases estufa, quem polui mais, precisa pagar mais”, pontuou.
Na avaliação do parlamentar, o momento é propício para se debater a reforma tributária 3S dentro do Congresso Nacional, mesmo com a instalação da CPMI para investigar os atos golpistas do dia 8 de janeiro. “As forças econômicas estão agindo evidentemente dentro do Congresso. Mas nós temos a vontade do governo e temos a capacidade de intervenção da sociedade civil quando você abre o espaço para o diálogo”, afirmou Tatto.
Para o deputado, a composição atual do Congresso Nacional “não é a ideal”, mas é preciso debater com os parlamentares que defendem práticas comerciais predatórias, como a expansão desenfreada da mineração e do agronegócio, e “viabilizar os mecanismos que favoreçam a promoção da sustentabilidade”. “Nós precisamos gerar empregos, nós precisamos reindustrializar. Não é qualquer indústria. Precisamos enfrentar a emissão de gases do efeito estufa, precisamos enfrentar o desafio da transição energética. E o Brasil tem esse potencial”, reforçou o deputado.
A reforma tributária 3S prevê uma mudança que leve em conta a necessidade de ser “saudável, solidária e sustentável”. As organizações que defendem o modelo consideram que o tema poderá estar no arcabouço da reforma tributária, do que vier a ser exigido da sociedade em termos de tributos e taxas o encontro desse tempo mais comprometido com uma menor desigualdade social, que leve em conta também a saúde e a sustentabilidade.
Saudável
No campo da proposta de uma reforma tributária “saudável”, o manifesto propõe que haja um tributo federal específico para alimentos ultraprocessados, bebidas alcoólicas, tabaco e agrotóxicos como forma de desestimular o consumo desses produtos.
Propõe também que a arrecadação a partir desse tributo seja vinculada à manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS). E que sejam retirados subsídios relacionados à comercialização de produtos que façam mal à saúde, além da criação de estímulos para a produção e comercialização de alimentos saudáveis.
Solidária
No que diz respeito a uma reforma tributária mais “solidária”, o manifesto propõe uma maior progressividade na cobrança dos impostos, de modo a reduzir a desigualdade social. Assim, o texto propõe uma redistribuição das bases de incidência da tributação. “Simplifica a tributação sobre o consumo é tarefa necessária. Mas, ao mesmo tempo, é preciso redistribuir as bases de incidência da tributação”.
O manifesto propõe também que a arrecadação promova o financiamento da proteção social, garantindo recursos para a educação e para a seguridade social.
Sustentável
Finalmente, o texto propõe uma reforma tributária “sustentável”. Ou seja, que garanta “princípios socioambientais”. A arrecadação deve assegurar recursos para melhorar a governança climática e socioambiental. A proposta é que os recursos captados pelo Imposto sobre Bens e Serviços (hoje o ISS ou o imposto equivalente que venha a surgir na nova proposta) sejam transferidos para os municípios para estimular ações de governança climática e ambiental.
O sistema, sugerem, deve ainda fomentar o desenvolvimento regional sustentável. Um fundo que financie o desenvolvimento regional sustentável é também proposto pelo manifesto.
Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária e Sustentável – Propostas em favor da saúde
Data e horário: Nesta quarta-feira (26), às 19h
Participantes:
Marcos Woortmann– Instituto Democracia e Sustentabilidade
Deputado Nilto Tatto (PT-SP)
Mediadora: Iara Lemos