O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) encaminhou na quinta-feira (11) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, representação contra o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e o presidente Jair Bolsonaro por fazerem propaganda eleitoral antecipada, o que é proibido por lei.
Para Rui Falcão, o pronunciamento que Onyx fez em cadeia de rádio e televisão na quarta-feira (9) teria tido claro caráter de propaganda eleitoral antecipada. No pronunciamento, o ministro anunciou medidas do governo na área do trabalho, afirmando que elas evidenciariam que a linha adotada pelo presidente Jair Bolsonaro, de não descuidar da evolução da economia e da geração de empregos durante a pandemia teria sido a linha mais acertada.
“Sob o falso pretexto de informar o cidadão brasileiro, o discurso visa a se contrapor às críticas que são endereçadas pela sociedade brasileira ao Governo Federal, especialmente a deliberada e criminosa inação no combate à Pandemia de covid-19 (decorrente do negacionismo do Presidente da República) e a incapacidade de reversão do cenário de grande desemprego, perda de renda da massa trabalhadora e a volta da fome no horizonte de muitas famílias brasileiras”, argumenta Rui Falcão.
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“Antecipando-se ao debate nacional que certamente será feito (legitimamente) no período de campanha eleitoral, o Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, certamente atuando em unidade de desígnios com o Presidente da República (que acompanha de perto todos os rumos da comunidade de seu governo e de seu grupo político), pretendeu divulgar toda a atuação do Sr. Presidente (que será candidato à reeleição) na simplificação das atividades econômicas no Brasil”, continua o deputado.
Por meio de seus advogados, Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos, o deputado requer que o procurador-geral Augusto Aras tome providências “a fim de apurar todos os custos envolvidos no evento denunciado e, após diligências necessárias, ajuíze Representação Eleitoral contra o ministro do Trabalho e o presidente da República”.