Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo deve enviar a regulamentação da reforma tributária para o Congresso em abril. Haddad deu a previsão durante evento da Esfera Brasil, em Brasília, nesta terça-feira (19). A expectativa do ministro é que a regulamentação seja aprovada na Câmara ainda neste ano.
“A partir do mês que vem nós devemos mandar a lei complementar regulamentando a reforma constitucional”, disse Haddad.
A regulamentação da reforma tributária, por meio de leis complementares, é um dos focos dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para 2024. No entanto, com as eleições municipais em outubro de 2024, parlamentares preveem um ano Legislativo mais curto e a possibilidade de a regulamentação ficar para 2025.
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Haddad pediu apoio dos empresários para a aprovação da regulamentação e lembrou que a transição para o novo sistema tributário começa já em 2026 que vai até 2032. Para ele, com o envio do projeto em abril para o Congresso e com um “bom relator designado” é possível aprovar a regulamentação na Câmara em 2024.
“Todo cuidado com essa transição é necessário para que a gente possa concluí-la com êxito”, disse o ministro da Fazenda.
O texto base do novo sistema tributário foi promulgado no fim de 2023. Segundo o texto aprovado, as leis complementares devem ser enviadas em até 180 dias, ou seja, em 20 de junho.
Mas ainda que a equipe de Haddad envie o texto antes do prazo, em abril como agora diz o ministro, os textos devem enfrentar dificuldade para avançar ainda em 2023. A leitura de congressistas é que não haverá tempo de debater e decidir sobre os temas antes do segundo semestre.
Deputados e senadores devem concentrar a análise de projetos no primeiro semestre para depois se concentrarem nas eleições municipais de 2024. Além disso, o ritmo de trabalho no Congresso no início deste está mais lento, com poucos projetos aprovados até o momento.
Os projetos de lei complementares são centrais porque definem os detalhes mais importantes do novo sistema tributário brasileiro. Entre os projetos a serem discutidos estão como os novos impostos funcionarão, alíquota geral, que deve ficar em torno de 27,5%, os itens da Cesta Básica Nacional e o mecanismo de cashback.