O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, suspendeu suas férias previstas para se estenderem até o dia 21 de janeiro, e se reúne nesta segunda-feira (6) com o presidente Lula. O ministro declarou a jornalistas que o governo enviará o texto que trata da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, anunciado ano passado junto ao pacote de corte de gastos, após a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado.
“O presidente vai primeiro aguardar a eleição das Mesas, essas coisas tem que avançar um pouco mais, os líderes… Mas a discussão está programada para 2025, tem que acontecer em 2025”, disse ele.
Em dezembro passado, Haddad chegou a avaliar que foram observadas “inconsistências” no projeto e era preciso recalibrar o que estava previsto em relação à taxação das pessoas jurídicas (PJs). O modelo tem sido revisado e refeito pela Receita Federal e o ministro afirmou que saberia nesta segunda se esta inconsistência foi solucionada.
Ministro adiou férias
A esposa de Haddad, Ana Estela Haddad, que também é secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde passou por cirurgia, cuja finalidade não foi informada. De acordo com a Fazenda, o encontro com Lula já estava previsto e havia sido adiado devido à cirurgia da esposa do ministro. “A decisão de cancelar o período de descanso foi tomada após o pronto restabelecimento de seu familiar que passou por um procedimento cirúrgico no final do ano, motivo para marcação de férias neste período”, afirmou a pasta em nota.
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Apesar da expectativa sobre demais medidas do pacote de ajuste fiscal, Haddad garantiu que o assunto não foi abordado com o presidente e que a prioridade para o governo neste momento é votar o Orçamento para este ano. “Conversamos sobre outros temas, mais sobre o planejamento do ano. A questão do Orçamento que ainda precisa ser votado”.
Haddad descartou que qualquer restrição possa surgir do adiamento na votação do Orçamento. Pela lei, o Orçamento precisa ser aprovado antes do recesso parlamentar. Caso não ocorra, os gastos do governo seguem uma regra fixa nos meses seguintes até que a LOA seja aprovada. A regra determina que o governo só pode gastar um doze avos por mês do que foi previsto para o ano inteiro na LDO. O Orçamento não fica congelado, mas impede um gasto mais estratégico do governo federal.
“Tem uma regra para isso (quando o Orçamento não é votado antes do fim do ano). No começo do ano é sempre uma execução mais lenta mesmo. Mas nós temos que discutir com o relator para ajustar o Orçamento às perspectivas do arcabouçou fiscal e das leis que foram aprovadas no fim do ano passado“, comentou.