Como era de se esperar, a apresentação da reforma da Previdência ao Congresso pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL), um gesto de cerca de 20 minutos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi recebida de maneira muito distinta entre parlamentares da base aliada e da oposição – teve manifestação de deputado do Psol em alusão ao “laranjal do PSL” (imagem abaixo), partido do presidente. Se o próprio Maia disse ter tido “muita honra” em receber a proposição das mãos do ex-colega de Casa, teve gente que viu na proposta de reforma (leia a íntegra) o fim da aposentadoria para quem não tiver condições de pagar plano privado.
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“A sinalização do governo de estar disposto ao diálogo é muito importante. O Congresso está pronto para debater a Previdência e precisa muito da proximidade e do diálogo com o Executivo para construirmos, com base neste texto, as mudanças que vão mudar a história do nosso país”, escreveu Rodrigo Maia em sua conta no Twitter.
Líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO) disse que a proposta, “de um modo geral, foi muito bem recebida” por gestores estaduais reunidos hoje (quarta, 20) em Brasília, mas pede cautela. “É algo que os governadores todos precisam, independentemente de matiz ideológica, é suprapartidário. Aos moldes do que acontece com a União, as contas estaduais também estão com certa dificuldade. A reforma vai ajudar neste sentido”, disse o deputado depois de deixar a 3ª edição do Fórum de Governadores, em curso no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), a poucos quilômetros do Congresso.
Hoje, recebemos na Câmara dos Deputados, com muita honra, o Presidente da República, @jairbolsonaro, que apresentou o projeto da reforma da Previdência. Nosso principal desafio será mostrar a milhões de brasileiros que muitos têm sido instrumentos de poucas pessoas privilegiadas. pic.twitter.com/flfz8oJmRN
— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) 20 de fevereiro de 2019
“É um colegiado de 27 governadores. Muitas questões vão surgir. O governo iniciou apenas a discussão, com a apresentação formal da proposta. Certamente o Parlamento – que tem a palavra final no caso de propostas de emenda à Constituição [PEC], porque não vai para sanção nem para veto [presidenciais] – vai aperfeiçoar a proposta”, acrescentou Vitor Hugo, para quem os áudios trocados entre Bolsonaro e o agora ex-ministro Gustavo Bebianno, pivô da primeira grande crise no núcleo do governo, são “irrelevantes” e “não têm qualquer impacto” na tramitação da matéria.
Para o líder governista, não há risco de quebra de confiança na base em relação ao presidente e nem de perda da “capacidade de articulação do governo”, que precisa de ao menos 308 votos, entre 513, para aprovar a PEC, e em dois turnos de votação.
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Mas a oposição diz ver a apresentação da reforma da pior maneira possível. Líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS) acredita que o governo Bolsonaro queira favorecer grupos de previdência privada.
“O que Bolsonaro trouxe hoje para a Câmara foi a proposta de destruição da Previdência pública. Chamar o texto de ‘reforma’ é mais uma mentira do presidente mentiroso”, afirmou o petista, citando o artigo 6º da Constituição (“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a Previdência Social […]”).
“Bolsonaro quer acabar com o direito à aposentadoria para quem não puder pagar plano privado”, acrescentou.
Bolsonaro evitou encontrar com os deputados do Psol, que fizeram manifestação em alusão ao “laranjal do PSL”[fotografo]Lula Marques[/fotografo]
Outro contrário à proposta, o líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (SP), diz que ela “destroça a Previdência Social no Brasil”. “A máscara do bolsonarismo continua a cair. A nova proposta de desmonte da Previdência aumenta o tempo de trabalho para se aposentar, prejudica ainda mais as mulheres, reduz os valores e deixa de fora os militares. Vergonhosa, indecente e maléfica aos trabalhadores brasileiros”, reclamou o deputado.
Já o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) aponta para o risco de aumento da desigualdade se proposta de reforma virar lei. “Capitalização seria trágica no Brasil, onde 40% da mão de obra sobrevive na informalidade e não tem capacidade de poupar. Segundo o IBGE (2017), havia 37,3 milhões trabalhando sem carteira assinada! Como pessoas vão capitalizar suas aposentadorias? A desigualdade vai piorar!”, prevê o parlamentar, um dos principais adversários de Rodrigo Maia no Rio de Janeiro.
“Somos contra a capitalização das aposentadorias, inspirada no Chile. Nesse modelo, cada trabalhador é responsável por sua aposentadoria, como numa poupança. O resultado no Chile: 90,9% recebia o equivalente a R$ 694,08, em 2015! Valor menor que o mínimo no país, que é de R$ 1.226,20!”, arrematou Freixo.
Dificuldades
Como este site mostrou em 14 de fevereiro, mesmo líderes governistas preveem dificuldades na aprovação da proposta. Líder do bloco de dez partidos (inclusive o PSL de Bolsonaro) que reconduziu Rodrigo Maia ao comando da Câmara, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) reclama da falta de diálogo com o Planalto.
“Temos algumas dificuldades. Não temos ainda diálogo com o governo. Todos, dez em dez parlamentares, sabem da necessidade da reforma da Previdência. Só que é igual escalar a seleção brasileira [de futebol]: cada um tem uma escalação na cabeça”, comparou o parlamentar, que está à frente de 302 deputados do bloco no início desta legislatura.
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