PV entra com ação no STF sobre monitoramento de parlamentares pelo Planalto

O Partido Verde (PV) apresentou nesta quarta-feira (25) uma ação no Superior Tribunal Federal (STF) para questionar os relatórios de atividades de deputados e jornalistas produzidos pela Secretaria de Governo e pela Secretaria Comunicação da Presidência da República. As pastas são comandadas, respectivamente, por Luiz Eduardo Ramos e Fabio Wajngarten.

De acordo com reportagem da revista Época, parlamentares e jornalistas tiveram suas redes sociais monitoradas pelo Palácio do Planalto, em ação financiada com dinheiro público. A publicação obteve relatórios produzidos a pedido dos dois órgãos em fevereiro, março e abril deste ano.

Na ação, o PV alega que os monitoramentos configuram afronta à liberdade de expressão, bem como denotam desvios de finalidade nos contratos do Executivo Federal.

Estima-se que ao todo 116 parlamentares foram alvo da ação, entre os quais os deputados do PV Célio Studart (CE) e Professor Israel Batista (DF). São 105 deputados federais, noves senadores, uma deputada estadual e um vereador.

O monitoramento vem sido criticado por outros parlamentares, do Psol, PT e do PSL. O primeiro partido acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo instauração de inquérito. Já o PT protocolou ação popular contra Ramos e Wajngarten.

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“Não se pode admitir é a espionagem de autoridades públicas e profissionais do jornalismo nos moldes de governos totalitários em plena vigência da Constituição Federal, que defende, sobretudo, a liberdade de manifestação do pensamento, o livre exercício da profissão dos jornalistas e intelectuais e garante aos parlamentares o direito a emitir suas opiniões sem represálias”, afirma o presidente da legenda, Luiz Penna, que assina a ação do PV.

Célio Studart solicitou também medidas de garantia de atividade parlamentar. “Solicitaremos ao presidente Rodrigo Maia que todos os gabinetes passem por vistoria para sabermos se também não há grampos e escutas! Espionagem governamental é crime contra a democracia!”, disse.

A Ação Direta por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ressalta ainda que, em outro caso de monitoramento de servidores públicos, a ministra do STF Carmen Lúcia considerou uso da máquina estatal para ato que, a rigor, não atende ao interesse público.

Além da suspensão imediata do monitoramento, a legenda pede a remessa dos relatórios ao STF, informações sobre o contrato com a empresa que prestou o serviço, bem como esclarecimentos das Secretarias envolvidas e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Entenda o caso

Na reportagem publicada no dia 20 de novembro de 2020, o jornalista Guilherme Amado revelou que o levantamento do governo compreendia três eixos. O primeiro sobre tendências das redes, que avaliava a interação entre usuários; outro sobre publicação dos parlamentares que traçava uma análise das postagens dos quatros deputados e senadores que mais publicaram no dia e; por fim, o eixo de “aderência ao governo”, que classificava postagens de parlamentares como positiva, neutra ou negativa.