A bancada do Psol na Câmara dos Deputados apresentou ao Ministério Público Federal uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que sejam instaurados inquéritos civil ou criminal para investigar a campanha negacionista do governo federal nesta pandemia do novo coronavírus.
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A campanha “O Brasil não pode parar” – lançada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República nas redes sociais –, defende que apenas idosos e pessoas com doenças pré-existentes fiquem em casa. Mesmo contrariando as recomendações das principais autoridades mundiais no assunto, Bolsonaro alega que o fim do confinamento é necessário para a retomada econômica.
“A utilização de canais oficiais de comunicações do governo não pode ser contaminada por opiniões sem embasamento técnico e científico. O caso em tela fere, evidentemente, os princípios constitucionais e incorrendo nos artigos descritos na lei de improbidade administrativa, além do Código Penal, como veremos adiante“, argumentam os dez deputados federais do partido.
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A representação é também contra o secretário especial de Comunicação Social da Secretaria Geral da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten, que está afastado justamento por contaminação pelo covid-19, e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos Baptista.
O documento argumenta que, ao se valerem dos cargos para divulgar medidas contrárias às recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde, as autoridades colocaram em risco a saúde pública do povo brasileiro.
A representação foi enviada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Ministério Público Federal e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
