O projeto de lei que determina que o governo federal detalhe as ações para alcançar o fim do desmatamento ilegal no país até 2025 (PL 1539/2021) foi aprovado pelo Plenário do Senado na quarta-feira (20). O PL antecipa em cinco anos o compromisso assumido, em abril deste ano, pelo governo junto à comunidade internacional.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto, explicou que a atualização é necessária para alinhar o compromisso do Brasil com os dados mais recentes do Inventário Nacional de Emissões, que corrigiu o volume de gases de efeito estufa emitidos pelo Brasil no ano-base de 2,1 bilhões de toneladas para 2,4 bilhões de toneladas.
“Ficou parecendo para a comunidade internacional que o Brasil iria economizar o mesmo percentual sobre uma base muito maior, ou seja, iria emitir 400 milhões de toneladas a mais do que o compromisso assumido. Isso trouxe uma antipatia muito grande pelo Brasil em todo ambiente internacional “, explicou o senador Marcelo Castro.
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Autora do projeto, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) anunciou que já existe acordo para que o texto seja aprovado rapidamente na Câmara dos Deputados, tendo como provável relator o líder da bancada ruralista, deputado Sergio Souza (MDB-PR).
A senadora, que preside a Comissão de Relações Exteriores (CRE), lamentou que a imagem do Brasil nos últimos anos como protetor da Amazônia tenha se deteriorado aos olhos da comunidade internacional, mas avaliou que “os ventos estão mudando”.
“Não existe mais acordo comercial sem falar em meio ambiente. Quem quiser abrir mercado no exterior, preocupe-se com a questão ambiental, ou não vai ter sucesso”, afirmou a senadora do Tocantins.
PublicidadeO presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jaques Wagner (PT-BA), parabenizou os colegas pela aprovação do projeto, e cobrou também a análise pelo Senado do projeto que atualiza a PNMC (PL 6539/2019).