O presidente Jair Bolsonaro prorrogou por 60 dias o programa que autoriza empresas a reduzirem proporcionalmente, ou suspenderem, a jornada e o salário dos funcionários. O decreto vale até 31 de dezembro, data prevista para acabar o estado de calamidade pública em razão da pandemia.
“Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos. Essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica”, diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto a respeito da decisão do governo.
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) foi criado por medida provisória em abril e já havia sido prorrogado duas vezes. De acordo com a lei originária da MP, o valor da compensação equivale a um percentual do que o funcionário receberia de seguro-desemprego. O programa atende a trabalhadores que tiveram redução de salário e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato.
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Nesses casos, o empregador é obrigado a garantir o emprego do funcionário por período igual ao da redução salarial ou suspensão do contrato. Se forem cinco meses de suspensão de contrato ou redução da jornada, por exemplo, o trabalhador não poderá ser demitido pelos cinco meses seguintes. Caso a regra não seja respeitada, o empregador terá de indenizar o funcionário.
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