![Bolsonaro, sem máscara, com cidadãos em Cachoeira Paulista (SP) [fotografo]Marcos Corrêa/PR[/fotografo](https://congressoemfoco.uol.com.br/wp-content/uploads/2021/08/51382782936_e560ee9058_k-1024x683.jpg)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentos colocando em dúvida a eficácia do uso de máscaras contra a covid-19, e defendendo um suposto direito do presidente Jair Bolsonaro de comparecer em eventos públicos sem a proteção.
“Nesse contexto de incerteza sobre o grau de eficácia do equipamento, embora seja recomendável e prudente que se exija da população o uso de máscara de proteção facial”, escreveu a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, “não há como considerar criminosa a conduta de quem descumpre o preceito.”
A manifestação da PGR veio em uma ação movida pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) contra o presidente, que tinha desfilado sem máscara em uma cidade no interior do Rio Grande do Norte em 24 de junho de 2021. A visita do presidente ao estado chamou a atenção não apenas pela falta de máscara, mas por Bolsonaro tirar a máscara de uma criança de colo.
Leia também
Para a PGR, o presidente não cometeu nenhum ilícito durante a viagem. As aglomerações geradas durante o evento presidencial não teriam a ver com o presidente, na visão de Lindôra Araújo. “No que se refere às aglomerações aludidas no relato do partido noticiante, o acúmulo de pessoas não pode ser atribuído exclusiva e pessoalmente ao Presidente da República”, escreveu. “Todos que compareceram aos eventos noticiados, muito embora tivessem conhecimento suficiente acerca da epidemia de covid-19, responsabilizaram-se, espontaneamente, pelas eventuais consequências da decisão tomada”
O fato de a deputada ter resumido a denúncia em notícias de jornal também desqualificaria a denúncia. “Inexistem, pois, elementos indiciários que possam balizar a realização de possíveis diligências voltadas para a apuração de um suposto emprego irregular de verbas públicas”, conclui Lindôra.
O parecer agora integra a Petição 9.759, que tem relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
> Augusto Aras diz ao STF que não há “Orçamento Secreto”
> Anafe cobra atenção com a democracia: “Ainda é um regime frágil”
Se você chegou até aqui, uma pergunta: qual o único veículo brasileiro voltado exclusivamente para cobertura do Parlamento? Isso mesmo, é o Congresso em Foco. Estamos há 17 anos em Brasília de olho no centro do poder. Nosso jornalismo é único, comprometido e independente. Porque o Congresso em Foco é sempre o primeiro a saber. Precisamos muito do seu apoio para continuarmos firmes nessa missão, entregando a você e a todos um jornalismo de qualidade, comprometido com a sociedade e gratuito.
Mantenha o Congresso em Foco na frente.
JUNTE-SE A NÓS
