O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, prestará esclarecimentos ao Senado, nesta quarta-feira (2), sobre portaria ministerial que estabeleceu novas regras para todos procedimentos de aborto legal. Agora, eles devem ser comunicados à polícia pelo hospital. A audiência com Pazuello será feita por vídeo conferência e está previsto para esta quarta-feira (2) às 14h30.
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O pedido para a audiência foi feito pelo líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na casa legislativa, Rogério Carvalho (SE), durante a reunião de líderes na manhã desta terça-feira (1). O anúncio foi feito pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). “Fico feliz em informar que o ministro está disposto a trazer os esclarecimentos necessários para eventuais ajustes ou mesmo revogação da portaria”, afirmou Bezerra.
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Os senadores Humberto Costa (PT-PE), Paulo Rocha (PT-PA) e Zenaide Maia (Pros-RB) são autores do PDL 386/20 que tem o objetivo de revogar a portaria do ministro. “Fico preocupado que o Ministério da Saúde tenha editado essa portaria que, na prática, cria um constrangimento grande tanto às mulheres vítimas de gravidez determinada após violência sexual ou mesmo naqueles casos de risco de vida para as mães”, afirmou o senador Humberto Costa.
Atualmente no Brasil, o aborto é permitido em caso de estupro ou quando a gravidez apresenta risco para a vida da mulher. A portaria exige que a polícia seja comunicada em ambos os casos.
“É difícil para a mulher chegar na delegacia, onde muitas vezes não tem pessoas adequadas para esse atendimento, e registrar que foi vítima de um estupro. Com a medida que tomamos, a palavra da mulher seria suficiente para que se pudesse garantir o cumprimento da lei do aborto legal, uma lei que vige no Brasil há mais de 60 anos”, completou o senador.
Com informações da Agência Senado.
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