O Palácio do Planalto avalizou o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas, Cidades e Integração. Isso vai constar no texto do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que relata a Medida Provisória da reforma administrativa. As pastas haviam sido extintas pelo presidente Jair Bolsonaro na transição do governo, no fim do ano passado. Ele acabou cedendo para conseguir aprovar a proposta.
“Hoje de manhã, em reunião com o presidente da República [Jair Bolsonaro] e com o ministro Onyx [Lorenzoni, da Casa Civil], ficou decidido que o ministério do Desenvolvimento Regional vai ser desmembrado”, destacou.
Segundo o líder do governo no Senado, a medida está entre as muitas reivindicações de mudanças no texto original da MP 870 que chegou ao Congresso, mas o governo decidiu ceder para facilitar a aprovação na comissão especial.
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Em contrapartida, para manter em 22 o número de ministérios, o relator lembra de acordos com a Câmara para que os depitados votem projeto que dê autonomia ao Banco Central, tirando assim o status de ministério da autarquia.
O senador acredita que, no colegiado, formado por deputados e senadores e onde a proposta deve ser votada nesta quarta (8), o governo tenha um placar favorável apertado de, no máximo, dois votos. Após a análise na comissão especial, a MP ainda precisa ser analisada nos plenários da Câmara e do Senado.
Dois dos pontos mais polêmicos são o fim do Ministério do Trabalho, cujas atribuições foram distribuídas em três pastas (Economia, Justiça e Cidadania), e a transferência da Cultura para o Ministério da Cidadania.
Mais uma resistência que a MP vai enfrentar, Bezerra sabe, diz respeito à permanência do Coaf, o Conselho de Constrole das Atividades Financeiras, no Ministério da Justiça, com Sérgio Moro. Para alguns parlamentares o órgão deveria ser transferido ao Ministério da Economia.
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