Ao se alastrar pelo mundo, a pandemia de coronavírus acentuou problemas da desigualdade social já existente. Os efeitos dessa crise fizeram com que muita gente buscasse amparo nas redes de proteção social do Estado. Para Luciana Dytz, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadef), ao mesmo tempo em que a pandemia evidenciou a importância do serviço público para a população, ela ensejou discussões sobre a redução salarial e a retirada da estabilidade do servidor público como “soluções mágicas” para a crise.
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Para Luciana, entretanto, o caminho para uma saída mais rápida e positiva da crise é justamente o contrário: a valorização e o fortalecimento do serviço público.
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“A estabilidade dos servidores é uma pauta fundamental e eu acho que ainda mais na pandemia. Porque a estabilidade não é do servidor, mas do serviço público. O servidor não serve ao poder, ele serve às políticas públicas ao serviço público”, explica a presidente da associação.
A Defensoria Pública é a instituição judiciária mais bem avaliada pela população. Uma pesquisa feita pela FGV em 2019 mostra que 78% dos entrevistados afirmaram aprovar o trabalho da Defensoria.
Segundo Luciana, durante a pandemia houve um aumento da demanda da defensoria, por conta que a população atendida pela DPU é aquela mais afetada pela crise. Segundo a assessoria da Defensoria Pública da União até junho deste ano foram no total 764.218 atendimentos, sendo 178 mil destes referentes ao auxílio emergencial.
“A gente tem atuação em todas as áreas, inclusive no auxílio emergencial. São milhões de indeferimentos, então a gente tem atuado coletivamente para tentar atingir maior número de pessoas”, diz.
Luciana explica que a Defensoria tem criado diversos instrumentos judiciais e extrajudiciais para atender a população mais vulnerável: quilombolas, indígenas, pessoas em situação de rua e trabalhadores de baixa renda, pessoas que, segundo ela, “foram atingidas de maneira violentíssima pela pandemia”.
Luciana acrescenta que o trabalho desenvolvido pela Defensoria vai além de ações judiciais; a entidade atua também na elaboração política pública. “A Defensoria presta assessoria jurídica integral e gratuita, mas não é só assistência judiciária. Onde a gente está, há uma mudança na forma como o judiciário muitas vezes trabalha”, defende.
A Emenda Constitucional 80/2014 obriga que todos os municípios brasileiros com unidades jurisdicionais tenham também a presença da DPU até 2022. Atualmente, a instituição está presente em apenas 30% dos municípios brasileiros com jurisdições federais e conta com o trabalho de 642 defensores federais.
A Anadef é apoiadora da 13ª edição do Prêmio Congresso em Foco. A presidente da associação reforça que a importância do prêmio está no apoio à democracia. Para ela, o prêmio mostra para a população o trabalho que é realizado pelo Legislativo, indo além das críticas generalizadas.
“O que se vê ao longo dos anos, os grandes guardiões e bastiões da democracia têm sido o poder Legislativo. Tanto que quando se tem atos muitas vezes antidemocráticos, um dos primeiros a serem fechados ou terem a sua atuação tolhida, é o Legislativo. O Prêmio Congresso em Foco valoriza as boas práticas pelos representantes do legislativos, leva para a população, faz com que a população participe da votação indicando e mostrando a importância do representante para a sociedade também. É uma forma de valorizar o trabalho, de mostrar as boas práticas e evitar essa generalização negativa da atuação do Legislativo”, pontua.
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