Lula encerra 2023 melhor do que esperavam seus críticos. Num ano que começou com uma tentativa de golpe, a reunião dos chefes dos Poderes no plenário da Câmara para a promulgação da reforma tributária retratou o pacto de estabilidade política que permitiu a travessia da crise e o avanço do governo. O novo sistema de tributação é um produto desse acerto. Gestada no Congresso, a reforma teve em Fernando Haddad um articulador fundamental. E não à toa, ao discursar na solenidade, o ministro da Fazenda pediu ao Supremo que fosse o guardião da reforma e que a recebesse com “generosidade”, numa espécie de cobrança ao Judiciário para que cumprisse sua parte nesse pacto.
Quando anunciou o apoio à reeleição de Arthur Lira para a presidência da Câmara, Lula mostrou que escolhera a aliança com a direita — o Centrão — como caminho para viabilizar seu governo. Sua eleição por margem estreita de votos (1,8%) e uma bancada fraca no Legislativo indicaram que sem essa parceria seu governo poderia não ter futuro. Os partidos desse bloco também acharam que a união de interesses era o ideal para sua sobrevivência.
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Como nos melhores casamentos, contudo, nem tudo são flores. Apesar das vitórias expressivas do governo no Congresso, sobretudo na agenda econômica, o avanço do Legislativo sobre o Orçamento, um movimento batizado de parlamentarismo orçamentário pelo petista Lindbergh Farias, pode dificultar a vida de Lula. Em 2024, deputados e senadores vão controlar, por meio de emendas impositivas, R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 37,5 bilhões têm calendário fixado pelo Congresso para liberação. Além de deixar o governo com estreita margem de manobra, não há garantia de ver esse dinheiro em programas definidos pelo Executivo, como o PAC. Dias atrás, Haddad alertou: “A gente precisa organizar melhor o Orçamento, precisa pactuar melhor o Orçamento. (…) Se perdeu a noção de para onde vai o dinheiro.”
No ano eleitoral de 2024, o debate proposto pelo ministro tem escassas chances de prosperar. A pressão por gasto será intensa, e ele terá o desafio de tentar manter a política de ajuste fiscal nesse cenário. O ministro ganhou a confiança do mercado, amainou as tensões com o Banco Central e revelou-se um negociador político eficiente com o Congresso. A elevação da nota de rating do Brasil pelas agências de classificação de risco foi seu presente de Natal. Ele atribuiu o resultado a um trabalho conjunto entre os Poderes e afirmou que o crescimento da economia depende da continuidade dessa aliança.
Haddad é visto hoje como virtual candidato do PT à sucessão de Lula, caso o presidente desista de disputar o quarto mandato em 2026. Há obstáculos, a começar pelo próprio PT, onde muita gente torce o nariz para essa ideia. Mas essa é outra história.
Feliz Natal e um 2024 de esperança. Até janeiro!
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