O presidente Lula continua adiando a reforma ministerial e deixa proliferarem versões do redesenho da Esplanada para abrigar partidos do Centrão. Uma delas prevê que a pasta do Esporte passe a tratar também de empreendedorismo, que sairia do guarda-chuva do Ministério da Indústria e Comércio. Outra cogita unir o tema da micro e pequena empresa à Assistência Social, uma costela do Ministério do Desenvolvimento Social. Lula não marcou data para o anúncio da decisão, mas parece disposto a aceitar a criação de ministérios “frankestein” para atender aos desejos de PP e Republicanos — comandar pastas com caixa reforçado e programas que cheguem diretamente ao eleitor.
Essa disposição para gastar contrasta com a proposta de lei orçamentária para 2024, ano eleitoral, que chega hoje ao Congresso. O ministro Fernando Haddad insistiu na meta de zerar o déficit fiscal. Para isso, previu um pacote tributário que chega a R$ 168 bilhões. Sem essas receitas adicionais, os planos do ministro não irão adiante. Até aqui, pouco se falou em cortar gastos. A ideia de uma reforma administrativa, por exemplo, foi prontamente rejeitada por Lula e pelo PT.
A matemática incomoda os planos dos políticos para aumentar o investimento público. A arrecadação federal, por exemplo, está em queda — tombo de 4,2% ante julho do ano passado, ou R$ 201,83 bilhões. Também diminuíram os dividendos pagos por estatais. No caso da Petrobras, a maior pagadora, a redução foi única no mundo: dos US$ 9,7 bilhões distribuídos aos investidores no segundo trimestre de 2022 para US$ 3,4 bilhões, um corte de 64,87% (US$ 6,3 bilhões). A decisão de diminuir o pagamento a acionistas foi anunciada por Lula. Ele prefere ver a estatal como sócia do “Novo PAC” do que ter no caixa do Tesouro os dividendos pagos à União, maior acionista (28,7%). O problema está na redução da capacidade de investimentos da empresa.
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O ministro Haddad enfrenta ainda o fogo amigo do PT. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, defendeu mudanças na meta fiscal para 2024, em linha com a premissa de aumentar o gasto público anunciada por Lula. Argumentou que, com as receitas em baixa, zerar o déficit exigirá um forte contingenciamento, o que poderia inviabilizar esses planos. Haddad venceu mais essa batalha — pelo menos no papel que envia hoje ao Congresso. Deputados e senadores, contudo, têm o poder de modificar a proposta. Como desabafou a ministra Simone Tebet, “o futuro a Deus pertence”.