O novo quadro político municipal que receberá a COP 30 em Belém

Finalizado o pleito municipal, convém observar o quadro político a quem foi delegada a função de defender os interesses da população e trabalhar pelo bem-estar dos cidadãos no município. No Pará, Belém irá recepcionar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em novembro de 2025, e este foi um tema recorrente nas falas dos candidatos a prefeitos e vereadores. 

O governador Helder Barbalho (MDB), que articulou com o presidente Lula a candidatura de Belém para sede da COP30, afiançou a candidatura de seu primo Igor Normando (MDB) para a prefeitura da capital do estado, destacando a importância de sinergia entre governador e prefeito para garantir o sucesso do evento. O MDB elegeu o maior número de prefeituras do estado, Helder saiu fortalecido das eleições e aposta na projeção que o evento irá lhe trazer, defendendo uma agenda ambientalista de mercado.

Estado e município já desenvolvem ações que visam modificar a cidade e torná-la digna de ser a sede da COP da Amazônia. Em 2023 a Alepa aprovou projetos que viabilizam os necessários investimentos de infraestrutura. A prefeitura também desenvolve projetos com recursos federais que serão herdados pelo prefeito eleito. Normando contará com boas condições de governabilidade, a bancada do MDB na Câmara municipal passou de 4 para 9 cadeiras e a coligação “Levanta Brasil” (MDB, PSB, PRD, União Brasil, PDT, PP, PSD, PSDB, Cidadania), que lhe elegeu, contabiliza apoio folgado.

Fonte: TRE

Nesse quadro tão favorável de alinhamento político, prefeito e vereadores têm um papel importante na mudança de um cenário urbano, localizado no seio da maior floresta tropical do mundo, onde apenas 22% da cidade tem arborização, a coleta e tratamento de resíduos sólidos é um problema que se arrasta sem solução e 80% da população não tem acesso a rede de esgoto, entre outros indicadores negativos. Com os eventos extremos atuais, se impõe a preparação da cidade para enfrentar a nova realidade de riscos ambientais iminentes, o que requer investimentos do poder público.

Nesse contexto, abre-se uma janela de oportunidades para desenvolver projetos que possam mudar a feição da cidade e conduzi-la a um compromisso com a sustentabilidade e a justiça climática. Partidos de todos os espectros políticos têm interesse em recursos que possam ser utilizados em políticas de adaptação e mitigação, tal como já determinam as políticas nacional e estadual sobre mudanças climáticas. 

Após o anúncio da vitória no segundo turno, o prefeito anunciou que criará um Comitê Gestor para fiscalizar as obras da COP, entretanto, tal iniciativa não substitui uma das funções primordiais dos representantes municipais, que é a fiscalização dos atos do Poder Executivo. No cenário confortável para a dominância do Executivo municipal, os partidos de oposição são agentes importantes na produção de alarmes de incêndio e podem trabalhar pelo zelo na aplicação eficiente dos recursos públicos. 

Entretanto, para além do entusiasmo com as obras de urbanização vinculadas à realização da COP, a questão climática não parece ter sido absorvida pela maioria das lideranças locais, a partir de seus fundamentos nos impactos ambientais que produzimos na vida moderna. Temas como a cobertura vegetal, as dimensões da Política de Resíduos Sólidos, que não se restringe à coleta de lixo doméstico, entre outras variáveis que estão no centro das emissões de gases que provocam aquecimento global, não tiveram destaque no debate eleitoral. Se essas questões parecem estar distantes das preocupações imediatas dos munícipes, cabe às lideranças políticas formulá-las como problema público, conectá-las ao cotidiano das pessoas e fazer propostas para solucioná-las. 

Vale destacar que parlamentares de partidos de esquerda, tais como o PT e Psol, exercem um ativismo social onde a pauta ambiental geralmente está associada, o que transpareceu durante a campanha eleitoral. Na legislatura que se encerra em 2024, de 34 propostas que tramitaram na Câmara municipal de Belém tratando de meio ambiente e clima, apenas 8 são de representantes de centro-direita. Bia Caminha (PT), Amaury da APPD (PT), Gizelle Freitas (Psol), Silvia Letícia (Psol), Fernando Carneiro (Psol) e Lívia Duarte (Psol) apresentaram cerca de 76% das propostas de lei.

Como as atividades de produção legislativa dos vereadores mais exitosas concentram-se em projetos de leis simbólicas e honoríficas, sobretudo quando o partido não pertence à base de apoio ao governo, resta à condução do Executivo a proposição de uma agenda que enfrente os problemas de nosso tempo. No entanto, se de parte do governo do estado há uma assertividade propositiva sobre questão ambiental e climática, a trajetória política do prefeito recém-eleito não lhe assevera compromisso com essa agenda, nem como vereador nem como deputado, e durante a campanha eleitoral se destacou seu compromisso com a defesa de animais domésticos.

Os representantes mais próximos dos cidadãos devem ser tradutores dos valores e especificidades locais, conduzindo uma transição climática participativa, afinada com a cultura local e com a necessária justiça climática para a população amazônica. A materialização dos efeitos de eventos extremos impõe a construção de uma agenda de ações políticas que não se restrinja apenas ao socorro imediato em momentos de catástrofes, exigindo o redirecionamento de práticas e comportamentos que ensejem um comprometimento comunitário duradouro. A sede da COP30 será observada não apenas pela infraestrutura que irá receber os visitantes, mas também pela atuação de lideranças que traduzam a perspectiva local sobre as mudanças climáticas.

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