Celso Cunha *
O setor nuclear brasileiro está no limiar de uma nova era, repleta de oportunidades e desafios. Projetos emblemáticos como a conclusão de Angra 3 e a exploração de Reatores Modulares Pequenos (SMRs) estão na pauta do dia, evidenciando a relevância da energia nuclear para a matriz energética nacional. No entanto, o sucesso dessas iniciativas está intrinsecamente ligado à qualidade da regulação que, por sua vez, depende diretamente da competência técnica dos profissionais nomeados para ocupar posições-chave nas agências reguladoras.
O setor nuclear é caracterizado por uma complexidade técnica que exige conhecimento especializado em diversas disciplinas. Os reguladores precisam estar preparados para lidar com questões que vão desde a segurança radiológica até o licenciamento de novas tecnologias, passando pelo gerenciamento de resíduos nucleares e a fiscalização das operações. Essa vasta gama de responsabilidades torna imperativo que as nomeações para cargos regulatórios sejam baseadas em critérios técnicos rigorosos.
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Recentemente, o setor nuclear brasileiro tem enfrentado desafios significativos em relação às nomeações para cargos regulatórios. A Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Atividades Nucleares (Abdan), que representa as empresas e entidades envolvidas no desenvolvimento da energia nuclear no Brasil, tem acompanhado com preocupação a indicação de profissionais sem a qualificação técnica necessária para essas funções. Essa situação não só compromete a qualidade da regulação, mas também ameaça a segurança dos projetos em andamento e futuros.
A escolha inadequada de profissionais para cargos técnicos pode levar a uma série de problemas graves. Em primeiro lugar, há o risco de uma regulamentação ineficaz, que pode resultar em atrasos nos projetos e aumento de custos. No contexto do projeto de Angra 3, por exemplo, qualquer atraso adicional pode ter consequências significativas para a segurança energética do país. Além disso, uma regulação mal conduzida pode prejudicar a competitividade do Brasil no cenário internacional, afastando investidores que buscam estabilidade e previsibilidade.
Outro aspecto crucial é a segurança. A regulação nuclear envolve a implementação de normas de segurança extremamente rigorosas, destinadas a proteger tanto os trabalhadores das instalações nucleares quanto a população em geral. Nomeações baseadas em critérios políticos, em vez de técnicos, podem resultar em uma fiscalização menos rigorosa, aumentando o risco de incidentes. Um exemplo disso pode ser observado em países onde falhas na regulação contribuíram para acidentes nucleares com consequências devastadoras.
PublicidadeA experiência internacional mostra que países com uma regulação nuclear robusta e eficiente são aqueles onde as nomeações para cargos regulatórios são feitas com base em mérito e competência técnica. Esses países conseguiram desenvolver indústrias nucleares seguras e competitivas, que contribuem de maneira significativa para suas economias e para a mitigação das mudanças climáticas. O Brasil, com seu vasto potencial, não pode se dar ao luxo de ficar para trás.
Além disso, a falta de técnicos qualificados na regulação pode afetar negativamente a confiança do mercado no setor nuclear brasileiro. Investidores nacionais e internacionais estão atentos à forma como o Brasil está estruturando a sua regulação, e a percepção de que as decisões estão sendo tomadas por pessoas sem a devida qualificação pode levar à retirada de investimentos. Isso seria um retrocesso inaceitável num momento em que o país precisa avançar com urgência na diversificação de sua matriz energética.
Também é importante destacar que a regulação nuclear não pode ser vista de forma isolada. Ela faz parte de um ecossistema mais amplo, que inclui a formação e capacitação de profissionais, o desenvolvimento de novas tecnologias e a criação de políticas públicas que incentivem o uso seguro e eficiente da energia nuclear. Nesse contexto, as nomeações técnicas são apenas o primeiro passo. Precisamos de um compromisso contínuo com a excelência em todas as etapas do processo, desde a formação dos reguladores até a implementação das políticas.
Em última análise, a regulação eficaz é a base sobre a qual se constrói uma indústria nuclear próspera e segura. O Brasil tem todos os recursos necessários para se tornar um líder global em energia nuclear, mas isso só será possível se assegurarmos que os cargos regulatórios sejam ocupados pelos melhores e mais capacitados profissionais. Esse é o caminho para garantir a segurança energética do país, promover o desenvolvimento econômico e contribuir para a luta global contra as mudanças climáticas.
A energia nuclear, como fonte de energia limpa e segura, desempenhará um papel crucial na transição energética do Brasil, ajudando o país a cumprir suas metas de redução de emissões de carbono e a garantir um fornecimento estável e confiável de energia para as próximas décadas. No entanto, o alcance desse objetivo depende de nossa capacidade de assegurar uma regulação técnica e eficaz, conduzida por profissionais altamente qualificados e comprometidos com o futuro do setor.
* Presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Atividades Nucleares – Abdan
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