O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 14.945/24, que institui o novo ensino médio. O texto sancionado pelo presidente estabelece aumento da carga horária e definição dos itinerários formativos. Serão mantidas as disciplinas obrigatórias: português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia).
De acordo com a entidade Todos Pela Educação, a consulta pública incluiu a escuta de estudantes, professores, gestores e especialistas. Junto com a colaboração oficial do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)
“Na avaliação do Todos Pela Educação, o texto aprovado com mudanças no Novo Ensino Médio significa um grande avanço para o país. Ele preserva princípios da reforma efetivada em 2017 e, mais importante, corrige erros e traz múltiplas melhorias frente ao seu desenho original, atualmente em vigor. As mudanças aprovadas trazem perspectivas promissoras para o Ensino Médio brasileiro”, disse o órgão em nota.
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O que muda na prática
Na prática, há a ampliação da carga horária da Formação Geral Básica (FGB), que passa a ser de 2.400 horas, para os estudantes que optarem por itinerários de aprofundamento nas áreas do conhecimento. Já os estudantes que escolherem os itinerários de formação técnica e profissional terão a FGB mínima de 2.100 horas. Atualmente, a FGB possui carga horária máxima de 1.800 horas ao longo dos três anos de ensino médio.
Os estudantes poderão escolher as disciplinas mais adequadas à profissão que desejam seguir. Os itinerários formativos incluem linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas.
Para o Todos Pela Educação, que participou ativamente da reformulação, a convergência entre as disciplinas é de extrema importância para garantir um processo efetivo de implementação e sustentação ao longo prazo. Além da ampliação da carga horária ser positiva, uma vez que o máximo de 1.800 horas reduz o tempo dedicado a algumas disciplinas correspondentes à Base Nacional Comum Curricular durante o ensino médio.
Publicidade“ O estabelecimento de mínimos dá flexibilidade para os sistemas de ensino trabalharem a Formação Geral Básica em mais tempo quando ampliam a jornada escolar”, analisa o Todos Pela Educação.
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Nova Lei altera normas anteriores
A proposta de reforma foi sugerida em 2015, na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, pelo Ministério da Educação. Desde então, a sociedade civil, educadores e especialistas em educação vêm debatendo as mudanças. O texto também foi submetido a consulta pública. Em 2017, durante a gestão de Michel Temer, foi promulgada a Medida Provisória 746/16, que instituiu a reforma do ensino médio. A medida provisória passou por tramitação na Câmara e no Senado, foi analisada, alterada e aprovada.
O texto atual, por sua vez, veio do Projeto de Lei (PL) nº 5230/2023, que faz mudanças no chamado novo ensino médio, apresentado pelo governo Lula em 2023. A relatoria ficou por conta do deputado Mendonça Filho (União Brasil – PE) e da senadora Professora Dorinha (União-TO).
A lei sancionada por Lula nesta quinta-feira (1º) modifica as reformulações que haviam sido introduzidas no ensino médio pela Lei nº 13.415/17. A reforma de 2017 começou a ser implementada em 2022, e na época sofreu duras críticas de especialistas em educação, professores e estudantes. A atual norma também altera a Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e as Leis nºs 14.818/24, 12.711/12, 11.096/05 e 14.640, de 31 de julho de 2023.