Na tarde dessa quinta-feira (30), os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, anunciaram o mecanismo de funcionamento da nova âncora fiscal. O mecanismo proposto pelo governo torna o limite de gastos mais flexível, atrelado à receita. Além disso, abre exceção orçamentária para o atendimento do piso salarial da enfermagem, emperrado no Judiciário e no Executivo. Para o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o novo arcabouço fiscal deverá tornar possível a implementação do piso salarial da categoria.
A criação do piso salarial da enfermagem foi definida na forma de lei e de emenda constitucional em 2022. A implementação, porém, ainda enfrenta obstáculos. No mesmo ano de sua criação, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do piso. Pelas normas do teto de gastos, o piso só teria validade a partir do momento em que o governo editasse uma medida provisória especificando sua fonte de recursos.
Leia também
O governo anterior não avançou nessa questão. Depois de eleito, Lula se comprometeu a resolver a situação, mas seu governo segue negociando com a categoria, sem encontrar espaço no orçamento da União para encaixar os gastos para o pagamento dos valores, estimado em cerca de R$ 16 bilhões considerando os gastos da saúde federal e também os repasses aos estados e municípios.
Em sua proposta de nova âncora fiscal, que servirá para substituir o atual teto de gastos, Haddad afirmou que, com a possibilidade de construção de um orçamento mais flexível, o governo poderá eliminar as exceções existentes na política fiscal, mantendo apenas as excepcionalidades previstas na Constituição. Estas são justamente o piso salarial da enfermagem e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Daniel Menezes, porta-voz do Cofen, afirma que a expectativa do Cofen é que, uma vez aprovada, a nova regra fiscal dará condições para que o governo consiga dar efeito ao piso salarial da enfermagem. “Esperamos que a medida provisória seja assinada com brevidade, pois esse ponto provavelmente era um dos que estava pendente de análise para a assinatura”, afirmou.
Apesar da esperança, Menezes conta que o conselho seguirá negociando com ou sem a nova regra fiscal. Ele afirma que a expectativa do órgão é de receber no dia 11 de abril a primeira versão da minuta do governo com a destinação de recursos para implementação do piso salarial.
PublicidadeEsperança no Congresso
Na Câmara dos Deputados, o líder da Frente Parlamentar da Enfermagem, Célio Studart (PSD-CE), conta que compartilha da expectativa do Cofen de que a nova regra fiscal possa destravar o piso no judiciário. “Uma boa notícia para a enfermagem. É extremamente importante que o piso salarial seja preservado e realmente priorizado. Espero que muito em breve possamos ver publicada a medida provisória para que o STF revogue a suspensão. O mais importante é ver, o quanto antes, esse dinheiro nos contracheques desses profissionais”, declarou.
Fabiano Contarato (PT-ES), líder do PT no Senado e autor do projeto de lei que deu origem ao piso salarial da enfermagem, também espera o efeito judicial do arcabouço fiscal.
“Certamente o arcabouço afasta em grande medida as preocupações apontadas pelo STF na liminar que suspendeu a aplicação do piso da enfermagem e abre caminho para publicação da medida provisória que permitirá o pagamento do merecido piso a essa importante classe de trabalhadores e trabalhadoras”.
Ele também avalia a decisão de manter o piso da enfermagem e o Fundeb excluídos do teto como “uma demonstração de sensibilidade do governo para atender demandas e urgências dos setores essenciais da saúde e da educação do país”.
Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4.750. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). Prefeitos, hospitais particulares e Santas Casas alegam não ter recursos para bancar o piso e pedem algum tipo de complementação ou compensação da parte do governo federal para honrar com os novos valores.