Uma nova portaria a ser editada até o início de fevereiro trará uma lista de cerca de 200 setores considerados essenciais que não precisarão fechar acordos com os sindicatos para trabalho aos feriados. O anúncio ocorreu após reunião entre representantes do governo, das centrais sindicais e dos empregadores nessa quarta-feira (24). Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a lista de exceções ainda não está definida, mas farmácia e postos de gasolina estão entre os setores que não precisarão de acordo coletivo.
“Fizemos o ajuste em todo o texto da portaria, que será republicada. Há uma bancada de relatores alterando o texto, que não apresentará hoje a versão final. A portaria anterior teve o único objetivo de provocar essa conversa nacional, com uma mesa permanente para discutir o tema, inclusive daqui para frente”, disse Marinho em entrevista coletiva após a reunião.
A portaria – que foi publicada em novembro de 2023 e revogada logo em seguida – invalidou outra portaria de 2021, que concedeu autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados em vários setores do comércio.
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A nova portaria será editada até 5 de fevereiro e entrará em vigor logo após a publicação. Em relação ao trabalho aos domingos, as categorias fora da lista de exceções precisarão de convenção para implementar o trabalho. “A portaria do governo anterior agredia o que dizia a lei. A legislação diz que pode trabalhar aos fins de semana, mas que o trabalho aos feriados precisa de negociação [com os sindicatos]”, acrescentou Marinho.
Em novembro do ano passado, senadores e deputados saíram em defesa dos acordos entre patrão e funcionários em relação ao trabalho nos domingos e feriados. Alguns deles, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), protocolaram projetos de decretos legislativos (PDLs) para derrubar a medida. O ministério, por sua vez, recuou e suspendeu a portaria. No entanto, o texto do Ministério do Trabalho não mudava a legislação em relação ao trabalho nos domingos, como apontaram os parlamentares, apenas nos feriados. (Com informações da Agência Brasil)