O governo apresentou, nesta sexta-feira (14), a versão inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O texto, que deverá passar ainda por análise da Comissão Mista de Orçamento e do Congresso Nacional, prevê o aumento no valor do salário mínimo, de R$ 1.320 (valor que vai vigorar a partir de maio) para R$ 1.389 em 2024. Ele também projeta os aumentos para 2025 e 2026: R$ 1.435 e R$ 1.481, respectivamente. O presidente Lula promete apresentar uma política de ganho real para o salário mínimo, o que não está contemplado na proposta.
A LDO apresentada também prevê um aumento de mais de R$ 1 trilhão no PIB nominal no próximo ano: o atual valor de R$ 10,7 trilhões passa para R$ 11,5 trilhões em 2024, além de estimativas de R$ 12,3 trilhões em 2025 e R$ 13 trilhões em 2026.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é enviada anualmente por todos os governos antes do final do primeiro semestre. Ela estabelece os critérios e metas a serem adotados ao final do ano na elaboração do orçamento do ano seguinte, funcionando como uma espécie de “manual” tanto para o governo quanto para os parlamentares que farão a apreciação e eventuais mudanças no texto.
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A LDO apresentada pelo governo foi elaborada partindo do preceito de que será aprovado o projeto de novo arcabouço fiscal elaborado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento). Isso significa que os gastos propostos estão acima do que seria estabelecido no antigo teto de gastos. Pelo modelo de Haddad, a União terá R$ 172 bilhões a mais em relação ao quanto teria por meio do teto de gastos.
Confira a íntegra da versão do governo da LDO de 2023: