O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quinta-feira (23) que, apesar do impasse pelo bloqueio de recursos para o Programa Pé-de-Meia, “não vai haver descontinuidade”. Ele ainda afirmou que em relação ao orçamento, a questão está pacificada, uma vez que as medidas aprovadas no Congresso, em 2024, convergem com a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Essa proposta de orçamentação estava nos planos da Fazenda há muitos meses. Tanto é verdade que nós mandamos algumas medidas para o Congresso Nacional mexendo com o orçamento da educação para abrir espaço para orçamentação facilitada sem descontinuidade de nenhum programa’, disse Haddad. “Não vai haver descontinuidade isso eu posso garantir”.
O ministro reforçou que o encaminhamento que está sendo dado é para não haver interrupção do programa. Apesar da afirmação de Haddad, o governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), alertou em recurso que a decisão do TCU para bloquear R$ 6 bilhões dos fundos do Pé-de-Meia poderia impactar nos pagamentos deste mês.
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Conforme o calendário do programa, estão previstas parcelas para 27 de janeiro e 3 de fevereiro para estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) inscritos no CadÚnico. Já o “Incentivo-Conclusão” e “Incentivo-Enem” têm parcelas previstas para 20 e 27 de fevereiro, respectivamente, destinados a todos os públicos do Pé-de Meia.
Entenda o impasse
Os valores dos fundos que compõem o programa foram bloqueados após decisão do Tribunal de Contas da União, em 17 de janeiro, referendada pela Corte na quarta-feira (22) Segundo o órgão, os repasses aconteceram de forma irregular por não estarem previstos no Orçamento Geral da União. O governo recorreu na terça-feira (21).
A Advocacia pediu o efeito suspensivo da decisão da Corte de Contas devido ao “risco de dano irreparável em caso de manutenção da medida cautelar”. O órgão também pediu prazo de 120 dias para o governo apresentar um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa. Caso o TCU não acolha o pedido, a AGU solicitou que os efeitos comecem apenas em 2026.
O TCU impediu o Ministério da Educação de destinar recursos provenientes do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fontes do Programa Pé-de-Meia.
O Programa Pé-de-Meia, criado em 2023, prevê a criação de uma bolsa estudantil mensal de R$ 200 a estudantes de ensino médio em escolas públicas inscritos no CadÚnico, e busca dar um incentivo para evitar a evasão escolar. Ele também garante uma poupança, com depósitos anuais de R$ 1 mil, que se acumula ao longo dos anos de ensino e pode ser sacada após a formatura.