O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na última sexta-feira (13), a Medida Provisória (MP) 924/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 5,099 bilhões para o enfrentamento da crise de saúde pública provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).
A comissão mista que vai analisar a matéria, composta por deputados e senadores, ainda aguarda instalação. Depois de ser aprovado pelo colegiado, o texto precisa ser votado pelos plenários das duas Casas. Os presidentes da Câmara e do Senado prometeram votação urgente da medida.
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Do total de recursos liberados, R$ 4,8 bilhões serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde para ações coordenadas pelo Ministério da Saúde em parceria com os estados e municípios.
Do restante, R$ 204 milhões serão destinados aos hospitais universitários federais (administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e R$ 57 milhões irão para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que funciona em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), todos vinculados ao Ministério da Educação.
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A medida havia sido negociada em reunião de emergência com os presidentes da Câmara e do Senado, lideranças partidárias e ministros como forma de dar uma resposta imediata à crise. Os R$ 5 bilhões foram retirados de emendas individuais e coletivas ao Orçamento que já estavam destinadas ao Fundo Nacional de Saúde, mas seriam liberadas para unidades apontadas pelos parlamentares.
Por se tratar de MP, o texto tem vigência imediata a partir da data da sua publicação, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei. Seu prazo de vigência é de sessenta dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, a MP tranca a pauta de votações da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada.
Emendas
Deputados e senadores podem apresentar suas sugestões de mudanças no texto até o próximo dia 19. O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), já apresentou uma emenda para que o dinheiro do Fundo Eleitoral seja destinado ao enfrentamento da pandemia.
A intenção do senador é repassar o valor do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha – FEFC , conhecido como Fundão Eleitoral, para ações de enfrentamento da Covid-19. O valor do fundo destinado para campanhas deste ano é de R$ 2,034 bilhões.
“Esta ação irá fornecer mais de R$ 2 bilhões adicionais em liquidez para o enfrentamento dessa epidemia. Nós estamos num momento crítico na luta contra o vírus. Devemos passar esse valor do “Fundão da Vergonha” que serve para financiar campanhas, santinhos, cabos eleitorais, para ajudar o povo brasileiro”, disse Olimpio.
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*Com informações da Agência Senado
