O subprocurador-geral do Ministério Público Lucas Furtado solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU), o afastamento do secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten.
No pedido feito ao ministro do TCU, Vital do Rêgo, o subprocurador se baseia no fato de que a Secretaria de Comunicação (Secom) vem ocultando gastos com publicidade na internet por parte do governo de Jair Bolsonaro.
O pedido se deu após uma matéria do O Globo, em que o jornal apontou que a secretaria descumpre uma decisão da Controladoria-Geral da União mantendo sigilo sobre dados de gastos com publicidade na internet. Neste mesmo documento, diz o jornal, Lucas Furtado comunicou o presidente do TCU sobre a representação solicitando o afastamento de Wajngarten.
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Pelo Twitter, Fábio Wajngarten afirmou que “a Secom, por meio de uma agência de publicidade, contrata a plataforma Google Ads, que apresenta os anúncios ao público definido na campanha e cobra cada vez que ele clica na peça digital”.
Como já explicado anteriormente à mídia em geral, a Secom, por meio de uma agência de publicidade, contrata a plataforma Google Ads, que apresenta os anúncios ao público definido na campanha e cobra cada vez que ele clica na peça digital.
— Fabio Wajngarten (@fabiowoficial) July 16, 2020
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Por meio de nota (confira íntegra no fim do texto), a Secom disse que “jamais descumpriu as determinações da Controladoria-Geral da União (CGU)”. E que “até o momento, ainda de acordo com a CGU, não houve apresentação de denúncia de descumprimento de determinações e o caso concreto, referente à decisão firmada nos registros do NUP 00077.003303/2019-17, encontra-se em análise”.
Sites inadequados
No dia 11 de junho o Ministério Público disse que iria apurar por meio de uma investigação possíveis crimes de improbidade cometidos pela Secom. A apuração se deu a partir da publicação de anúncios feitos pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República em sites, aplicativos de telefone celular e canais de YouTube que veicularam notícias falsas, ofertas de investimentos ilegais e aplicativos com conteúdo pornográfico, durante a campanha da reforma da previdência.
Na época, Wajngarten e o secretário de Publicidade, Glen Valente, minimizaram a situação e disseram que “a Secom não investe diretamente em blogs desde que a gente chegou”.
“Não há, nem é possível, qualquer direcionamento para sites ou blogs impróprios porque a Secom não compra, não investe. Não existe nem blacklist nem whitelist. A gente não faz censura, a gente não faz definição de nenhuma plataforma ou exclui ninguém. A gente vai estar sempre atrás do indivíduo”, afirmou Valente. Segundo ele, a ferramenta utiliza os algoritmos do Google.
Por meio de nota, o Google afirmou na época que tem ajudado parceiros do setor privado e do setor público a usar a publicidade digital para levar suas mensagens a milhões de brasileiros de modo eficiente, com escala e alcance.
Confira a nota da Secom na íntegra:
1. A Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações (Secom) esclarece que jamais descumpriu as determinações da Controladoria-Geral da União (CGU).
2. É o que, aliás, confirma a própria Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação, da Ouvidora-geral da União da CGU. De acordo com o órgão, a execução “das decisões proferidas em sede recursal de 3ª instância segue sob monitoramento, por meio de verificações que buscam avaliar o fiel cumprimento do que foi decidido”.
3. Até o momento, ainda de acordo com a CGU, não houve apresentação de denúncia de descumprimento de determinações e o caso concreto, referente à decisão firmada nos registros do NUP 00077.003303/2019-17, encontra-se em análise.
4. A CGU também assinalou que “caso seja confirmado eventual descumprimento, serão adotadas medidas administrativas para que haja o atendimento da decisão de 3ª instância”.
Secretaria Especial de Comunicação Social – Secom
Ministério das Comunicações
