Diante da aprovação a toque de caixa do PL 2903/2023 no Senado nessa quarta-feira (27), diversos movimentos de defesa dos direitos dos povos indígenas iniciaram uma campanha nas redes sociais para cobrar do presidente Lula o veto ao projeto que dá força de lei à tese do marco temporal. A tese foi considerada inconstitucional na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Há expectativa de que o próprio Supremo volte a ser acionado para discutir a constitucionalidade do texto aprovado pelos parlamentares.
“Esse projeto representa o marco temporal na demarcação de territórios indígenas, mas também coloca as mineradoras e garimpeiros dentro dos territórios indígenas, fazendo com que mais exploração seja feita, mais mortes, mais poluição”, alerta Toya Manchineri, assessor político da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), movimento que iniciou a cobrança pelo veto.
O marco temporal é a tese jurídica de que a Constituição reconheceria apenas aquelas terras indígenas correspondentes às ocupadas por tais comunidades na data da promulgação, ou seja, em outubro de 1988. Com isso, os demais 63% de reservas, atualmente em processo de homologação, seriam consideradas inconstitucionais.
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A preocupação com o crescimento do garimpo e mineração em decorrência do projeto não se dá por acaso: além de flexibilizar o acesso de não-indígenas às terras indígenas, enfraquecendo assim o poder de órgãos de fiscalização, o projeto abre brechas para a exploração econômica das reservas, permitindo inclusive “alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico”.
“Solicitamos ao presidente Lula para que vete esse projeto, que é contra a sobrevivência e a dignidade dos povos indígenas”, reforçou Toya Manchineri. Outro movimento que aderiu à cobrança pelo veto é a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que chegou a se referir ao Senado como genocida. “O PL 2903, que transforma marco temporal em lei e propõe legalizar crimes contra povos indígenas é aprovado no Senado! Apib cobra veto de Lula sobre o projeto. A luta continua”, publicou o movimento.
O Instituto Socioambiental (ISA) também divulgou em suas redes a campanha do Coiab pelo veto. “Mesmo com o STF enterrando a tese do marco temporal para demarcações de terras indígenas, no Congresso os senadores aprovam o PL 2.903/23.Os indígenas prometem muita luta pelo #PL2903NAO!”.
PublicidadeO projeto será enviado ao Palácio do Planalto, cuja resposta na forma de sanção ou veto deverá ser emitida em até 15 dias úteis. Se vetado, o projeto retornará para uma última análise em sessão conjunta do Congresso Nacional.
O entendimento do Supremo, firmado na quinta-feira (21), é de que a data da promulgação da Constituição Federal não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. Em resposta, as frentes parlamentares Evangélica, da Segurança Pública e da Agropecuária entraram em obstrução nas duas casas legislativas até que o marco temporal fosse transformado em lei.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) alertou que o projeto contraria a Constituição, e que o assunto não poderia ser tratado por um PL, mas por uma proposta de emenda à Constituição (PEC). “O projeto está fadado a veto presidencial. Se há um cabo de guerra entre o Congresso Nacional e o Supremo, por que usar minorias do Brasil, por que usar os povos indígenas que ocupam menos de 14% do território nacional? Isso é desumano”, defendeu a senadora, que acrescentou que projeto tramitou no Congresso por 17 anos para então ser votado a toque de caixa, em requerimento de urgência, após a decisão do STF.
Em resposta, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reforçou que houve debates e a devida tramitação em comissões para que o tema pudesse ser apreciado com celeridade.