Nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, possuem empresas em paraíso fiscal ativas. O negócio foi mantido mesmo depois de assumirem cargos no governo federal. As informações fazem parte da investigação Pandora Papers, divulgadas neste domingo (3/10).
Segundo as revelações, os dois afirmam que as offshores estão declaradas à Receita Federal. Contudo, de acordo com as regras do serviço público e da Lei de Conflito de Interesses, ambos desrespeitaram as normas, já que ocupam altos cargos no governo.
A empresa de Guedes, Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe, foi fundada para salvar seus investimentos da turbulência econômica sofrida no Brasil sob o governo de Dilma Rousseff. O ministro investiu 9,55 milhões de dólares, o equivalente a 23 milhões de reais na época. Hoje, estaria na faixa de 51 milhões de reais.
Desde que declarada e regular junto à Receita Federal, conta no exterior e abertura de offshore não são ilegais. No entanto, há exceções no caso de servidores públicos. O Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe membros do alto escalão de seguir com investimentos financeiros no Brasil ou no exterior.
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Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, também detém uma offshore em paraíso fiscal. Segundo reportagens da Pandora Papers, Campos Neto consta como dono da Cor Assets S.A., uma offshore no Panamá. Fundada em 2004, foi investido 1,09 milhão de dólares, valendo 3,3 milhões na época.
O presidente do BC permaneceu com as aplicações por 15 meses, desde que entrou na equipe econômica do governo. Os acionistas decidiram por fechar a empresa em 12 de agosto de 2020. Sendo assim, ele poderia ser enquadrado no artigo 5º do Código de Conduta, tal como Guedes.
Posicionamento do Ministério
Em comunicado, o ministério afirmou que Paulo Guedes declarou à Receita Federal e aos órgãos competentes, sua participação em em uma empresa offshore em paraíso fiscal.
Leia a íntegra:
Toda a atuação privada do Ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada. As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade.
Desde que assumiu o cargo de Ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda a sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão.
Cumpre destacar que o próprio Supremo Tribunal Federal já atestou a idoneidade e capacidade de Paulo Guedes exercer o cargo, no julgamento de ação proposta pelo PDT contra o Ministro da Economia.
Oposição reage
O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que apresentará uma ação de improbidade contra Paulo Guedes e Roberto Campos Neto, no Ministério Público Federal. Molon também irá solicitar uma audiência para esclarecimento dos fatos divulgados neste domingo (3) na Câmara dos Deputados.
Leia a íntegra:
“É um escândalo, é gravíssimo. Viola frontalmente o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal e, portanto, deveria levar à demissão do Ministro. Nós, da Oposição, vamos propor a convocação do Ministro e do presidente do Banco Central para prestar esclarecimentos à Câmara dos Deputados e entrar com representação no Ministério Público Federal (1a instância) por improbidade administrativa contra ambos.”
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