O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, coordenado pela ministra Damares Alves, publicou nesta terça-feira (22) uma nota de esclarecimento sobre a ida do blogueiro Oswaldo Eustáquio até a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, órgão ligado à pasta.
O ministério explica que se recusou a receber o blogueiro, que cumpria prisão domiciliar, por ele não ter apresentado uma autorização judicial para participar da reunião fora da sua residência. Mesmo assim, ele se dirigiu ao órgão do ministério, e por insistência da defesa, foi atendido. Posteriormente, Oswaldo Eustáquio foi preso preventivamente por determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, por ter desrespeitado restrições impostas pela suprema corte.
Nesta segunda-feira (21), o blogueiro sofreu um acidente na cela onde está detido e foi atendido no Hospital de Base, em Brasília. Segundo o advogado do blogueiro informou à coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, ele consertava o chuveiro de sua cela no presídio da Papuda quando caiu sobre a pia e fraturou uma vértebra.
“Foi uma lesão possivelmente permanente que pode impedi-lo de andar”, disse RIcardo Vasconcellos, que visitou o cliente no hospital.
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A íntegra da nota do ministério sobre Oswaldo Eustáquio:
PublicidadeDiante das informações divulgadas nos últimos dias, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) esclarece, cronologicamente, a atuação relacionada ao caso do jornalista Oswaldo Eustáquio.
1. No último dia 23/11, Oswaldo Eustáquio Filho apresentou demanda de ingresso no programa de proteção a defensores de direitos humanos, por meio do portal gov.br. Nessa mesma data, a equipe técnica federal (membros de organização da sociedade civil que operacionaliza o programa em cooperação com o MMFDH), responsável pela triagem dos casos, manteve contato telefônico com demandante para obter informações adicionais que possibilitassem avaliar o cumprimento de requisitos para ingresso no programa.
2. Tendo recebido do jornalista a informação de que este se encontrava em restrição de liberdade, a referida equipe deu ciência do fato à Coordenação-Geral de Proteção a Testemunhas e a Defensores de Direitos Humanos e adotou as medidas legais cabíveis.
3. No dia 25/11, o jornalista solicitou, em e-mail enviado às 18h16, uma audiência com a ministra Damares Alves, segundo ele para relatar “a maior violação de direitos humanos contra jornalistas no Brasil”. Essa nova solicitação foi respondida dia 11/12, por e-mail, com a marcação de audiência virtual para o dia 14/12, às 18h.
4. Para evitar a exposição do requisitante, preservar o sigilo das informações prestadas e evitar a quebra da prisão domiciliar, a qual ele estava submetido, o Ministério decidiu que o encontro deveria ser presencial e no domicilio dele. E a partir daí, em diversas oportunidades, solicitou que a oitiva ocorresse na residência do jornalista.
5. Às 15h02 do dia 14/12, Oswaldo Eustáquio foi enfático e afirmou que o encontro deveria no Ministério. Sabendo de sua prisão domiciliar – e para evitar que ele descumprisse essa determinação, mas, ao mesmo tempo, garantir a ele o direito de ser ouvido – o Ministério solicitou, em e-mail enviado às 17h42 daquele mesmo dia 14/12, com um dia de antecedência, portanto, que ele apresentasse uma autorização judicial para realizar reunião fora de casa.
6. Como o documento de autorização judicial não foi apresentado, às 11h43 do dia 15/12, foi encaminhada mensagem eletrônica cancelando o encontro presencial no Ministério e, novamente, ofereceu-se a ele a oportunidade de ser ouvido em casa. Ainda assim, não acolhendo todos os e-mails e tentativas de realização desta oitiva na residência do requisitante, o jornalista e seu advogado compareceram ao Gabinete do Ministério, às 16h do dia 15/12. Antes, a assessoria de Oswaldo Eustáquio publicou em rede social que ele estava a caminho do Ministério. Ou seja, foi a própria assessoria do jornalista que anunciou publicamente a ida ao local.
7. Mesmo sem autorização, e por insistência de sua defesa, ele foi ao final atendido, ainda nas dependências do Ministério, pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, narrou o que se propôs, e o órgão do Ministério tem dado encaminhamentos às solicitações formuladas na audiência.
8. Em momento algum o Ministério comunicou ao Judiciário sobre a presença do requisitante nas dependências do MMFDH. O que de fato ocorreu é que, previamente ao comparecimento dele, ainda pela manhã, às 11h43 daquele dia 15/12, ou seja, bem antes do comparecimento dele, que ocorreu às 16h, e já com a audiência cancelada, dois ofícios foram encaminhados, um ao STF e outro à Vara de Execução Penal. O objetivo era saber se havia autorização para deslocamento do jornalista ao Ministério e indagar como proceder caso ele comparecesse, justamente para proteger seus direitos, além de evitar eventual desconforto institucional. Todo esse procedimento foi comunicado ao jornalista, no mesmo e-mail em que foi informado o cancelamento, ainda pela manhã.
9. Dois dias após esse encontro, dia 17/12, ele foi preso. Segundo informações divulgadas na imprensa, por um histórico de violações à prisão domiciliar, prisão esta que o Ministério tentou evitar desde o primeiro pedido de audiência.
10. Às 20h30 desta segunda-feira (21), o Gabinete Ministerial foi oficialmente comunicado que o senhor Oswaldo Eustáquio Filho sofreu um acidente dentro da cela onde estava preso. Imediatamente, um assessor do Ministério foi designado a comparecer ao hospital para acompanhar o atendimento e conversar com a defesa do jornalista. A Secretaria Nacional de Proteção Global e a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos também foram acionados pelo Gabinete, acompanham o caso e já começaram a tomar providências. Vamos trabalhar para que todos os direitos dele e da família sejam preservados. O MMFDH faz votos para que o jornalista tenha uma pronta recuperação e para que nada de mais grave tenha ocorrido.
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
