Nesta sexta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se pronunciou sobre as medidas que serão adotadas pelo governo para regulamentar os jogos de apostas no Brasil. A pauta ganhou maior força na última semana após um relatório do Banco Central revelar a existência de beneficiários do Bolsa Família utilizando o repasse para o jogo. Haddad anunciou que o governo fará o monitoramento das apostas “CPF por CPF”, tanto para intervir diante de sinais de dependência, quanto para frear o uso dos aplicativos para lavar dinheiro.
O ministro relembrou que o processo de legalização das bets no Brasil, iniciado em 2018 na gestão Michel Temer. Também teceu críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro por não ter empenhado esforços para que os jogos de apostas fossem regulamentadas no prazo legal de dois anos, que coincidiram com o início do mandato dele. “O governo Bolsonaro simplesmente sentou em cima do problema como se ele não existisse no primeiro semestre do ano passado”, afirmou.
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Ao longo de 2023, o Congresso Nacional aprovou uma nova lei de regulamentação dos jogos apresentada pelo governo. Esta, porém, previa um prazo de seis meses para sua implementação. Haddad considera que chegou o momento de pôr em prática a nova norma. “O presidente Lula fez todo o possível para colocar ordem nisso e agora ele tá munido de todos os instrumentos necessários para regulamentar esse assunto que é muito delicado pra família brasileira”, declarou.
Ele relata que não apenas a Fazenda, mas também outros ministérios envolvidos em atividades atingidas pelas bets, como Saúde, Esporte e Desenvolvimento Social, foram acionados pelo presidente para prosseguir com a regulamentação.
A principal medida para coibir os danos provocados pelo vício e endividamento em apostas é o banimento de todos os aplicativos de bets não credenciados junto ao governo. “Centenas de casas de apostas do mundo inteiro não terão mais acesso à nuvem brasileira. As pessoas não vão ter condições de acessar daqui”, declarou.
O ministro ainda citou o monitoramento individual de cada aposta feita pelos usuários, verificando tanto a frequência quanto o valor aplicado e os respectivos prêmios, em caso de vitória “para verificar se alguma providência tem que ser tomada”. Os esforços maiores serão direcionados às famílias de baixa renda, que sofrem com impactos mais intensos da ludopatia, dependência patológica de jogos do aposta.
PublicidadeAs medidas incluem também a regulação da publicidade dos jogos de apostas, bem como a restrição a respeito dos meios de pagamento para a inscrição nas bets, visando evitar que recursos do Bolsa Família ou outros programas sociais possam ser utilizados para alimentar o vício.