O ministro do STF, Gilmar Mendes, determinou a intimação do advogado-geral da União para que preste informações, em 48 horas, sobre a revogação pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, da Portaria Normativa 13/2016.
O documento previa a adoção de políticas de inclusão de negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação em universidades e institutos federais.
Mendes atende a um pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB), da Rede Sustentabilidade e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que contestam a ação. Para os partidos, a medida representa retrocesso na garantia de direitos fundamentais, especialmente em relação aos princípios da igualdade material, do direito à educação e da vedação ao retrocesso social.
Esta foi a última medida editada por Weintraub antes de deixar o governo, na semana passada. Neste sábado (20), ele entrou nos Estados Unidos ainda como ministro de Estado. Sua exoneração saiu após a confirmação de que já estava em Miami.
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Colecionador de polêmicas, Weintraub é investigado no âmbito do inquérito das fake news, que investiga ataques feitos contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Em ato contra o STF no domingo (14), ele voltou a atacar a Corte. “Já falei a minha opinião, o que faria com esses vagabundos”, disse ele, que defendeu, em reunião ministerial de 22 de abril, que os ministros do Supremo fossem presos.
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