O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello votou nesta sexta-feira (13) a favor de que Jair Bolsonaro desbloqueie o acesso a seu perfil em uma rede social de um advogado que publicou comentário crítico em publicação do presidente. O ministro entendeu que Bolsonaro divulga, em perfis nas redes sociais identificados com o cargo de Presidente da República, conteúdo de interesse geral, não podendo atuar como “censor”.
“As mensagens publicadas pelo impetrado não se limitam a temas de índole pessoal, íntima ou particular. Dizem respeito a assuntos relevantes para toda a coletividade, utilizado o perfil como meio de comunicação de atos oficiais do Chefe do Poder Executivo Federal”, escreveu Marco Aurélio.
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A manifestação ocorre no âmbito de um mandado de segurança impetrado pelo advogado Leonardo Medeiro Magalhães, do qual Marco Aurélio é relator. Na ação, o advogado relata que foi bloqueado do acesso à conta do presidente no Instagram após críticas à atuação de Bolsonaro em relação à Polícia Federal.
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Veja a íntegra do voto:
PublicidadeNa postagem em questão, o presidente reproduzia diálogo entre a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e o ex-Ministro da Justiça Sérgio Moro, no qual debatiam a permanência do então Diretor-Geral da Polícia Federal no cargo. Em um comentário que recebeu diversas curtidas, o advogado escreveu que o presidente “queria e quer, sim, intervir na Polícia judiciária federal para interesse próprio e de seus filhos, o que por si só é um absurdo”.
“Não cabe, ao Presidente da República, avocar o papel de censor de declarações em mídia social, bloqueando o perfil do impetrante, no que revela precedente perigoso”, entendeu Marco Aurélio. Segundo ele, a censura praticada pelo agente político viola a proibição de discriminação, o direito de informar-se e a liberdade de expressão, previstos na Constituição.
A ação começou a ser julgada nesta sexta-feira (13) em plenário virtual, sistema que permite aos ministros depositarem seus votos eletronicamente, substituindo os debates e a leitura aberta dos votos e dispensando as sessões presenciais ou por videoconferência.
PGR defendeu que perfil não é canal oficial
Em setembro, o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, enviou manifestação ao STF opinando que o perfil em redes sociais do presidente da República não é canal oficial do governo. Para o PGR, o bloqueio de usuário não está relacionado ao exercício da função pública.
“Apesar de a conta pessoal do presidente da República ser utilizada para informar os demais usuários da rede social acerca da implementação de determinadas políticas públicas ou da prática de atos administrativos relevantes, as publicações no Instagram não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública”, entendeu.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já pediu a extinção do processo. “O cidadão Jair Messias Bolsonaro exerceu seu direito constitucional de manifestação, no âmbito de conta privada em rede social regida por regras de uso próprias, que incluem funcionalidade a qual faculta ao usuário bloquear o acesso de outros ao seu perfil”, diz a manifestação da AGU.
> Para PGR, perfil do presidente em rede social não é canal oficial do governo
