O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello divulgou com antecedência voto autorizando o presidente da República a prestar depoimento por escrito no inquérito que investiga as denúncias de interferência política na Polícia Federal feitas pelo ex-ministro Sergio Moro. O caso deve ser julgado no plenário virtual da corte a partir da próxima sexta-feira (2).
Leia abaixo o voto divulgado por Marco Aurélio:
No voto, Marco Aurélio defende que “em um Estado de Direito, é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas”. Marco Aurélio se alinha a decisões dadas pelos ministros Edson Fachin e Luis Roberto Barroso, que permitiram ao ex-presidente Michel Temer depor por escrito em denúncias na qual era investigado.
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O inquérito, aberto em abril, analisa denúncias feitas pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de que o presidente Jair Bolsonaro buscou intervir pessoalmente na Polícia Federal, com o intuito de proteger familiares e amigos de investigações.
O relator do caso, ministro Celso de Mello, determinou no dia 11 que Bolsonaro prestasse o depoimento presencialmente aos policiais federais – mas sua decisão terá de ser submetida ao Plenário da corte.
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