Ministério da Agricultura suspende pesca autorizada por ministro do STF

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) proibiu a pesca por rede de arrasto em barcos no litoral do Rio Grande do Sul. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15), vem exatamente um mês após o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubar uma lei estadual gaúcha que proibia este tipo de pesca até 12 milhas náuticas do litoral.

A portaria é assinada pelo Secretário de Aquicultura e Pesca da pasta, Jorge Seif Junior. O Ministério suspendeu todas as atividades deste tipo até que haja a instauração de um “Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto” no estado. A elaboração deste plano ficará a cargo da secretaria, que convidará “pescadores e pesquisadores de notório saber” para a elaboração do plano.

A movimentação ocorreu um mês após o ministro Nunes Marques reverter uma decisão do seu antecessor, Celso de Mello, e derrubar uma lei gaúcha de 2018 que proibiu toda e qualquer rede de arrasto tracionada por embarcações motorizadas, em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, incluindo as 12 milhas náuticas da faixa marítima da zona costeira do Estado.

Segundo Nunes Marques, o pedido – formulado pelo Partido Liberal (PL) – permitir a pesca por arrasto garante “melhor desenvolvimento sustentável, com menor impacto ao meio ambiente, à proteção das economias locais, bem como a garantir trabalho, renda familiar e fornecimento de alimentos à população”. Leia abaixo a decisão de Nunes Marques.

Ambientalistas são contra a pesca de rede por barcos em escala industrial, uma vez que ela tem um potencial destrutivo acima do tolerável: sua adoção pode acarretar em destruição dos recifes de coral, queda no estoque de peixes de uma região, e consequente diminuição da oferta de peixes para pescadores artesanais, que atendem às comunidades próximas. A decisão de Nunes Marques é uma liminar que ainda precisa passar pelo crivo do Plenário da suprema corte.

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