O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o Congresso precisa analisar o mais rápido possível os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao novo marco do saneamento. Segundo ele, Bolsonaro cometeu um erro grave ao vetar alguns dispositivos da nova lei. “Do ponto de vista do acordo político, não cumpriu o acordo, e na política, a palavra é muito importante”, disse.
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Dos 12 vetos feitos por Bolsonaro, um enfrenta maior resistência entre parlamentares: a derrubada da autorização para que municípios possam renovar, por 30 anos, os contratos em vigor com as companhias de saneamento. A regra beneficiaria também cidades onde o serviço é prestado hoje sem um contrato formal. Com o veto, os governos locais serão obrigados a realizar licitações para substituir esses contratos.
A prorrogação foi objeto de acordo entre o Congresso e governadores. O governo federal alegou, no entanto, que o prazo previsto era longo e adiaria soluções importantes para o setor.
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Maia defendeu que os vetos sejam votados logo para afastar risco de instabilidade jurídica e para o setor privado ter a regra estabelecida e começar a pensar nos investimentos “Uma boa regulação no saneamento vai nos ajudar a realizar investimentos numa área tão sensível e com números absurdos”, afirmou em evento promovido nessa quinta-feira (30) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o novo marco legal do saneamento.
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