Ao discursar no Encontro Anual da Indústria Química, em São Paulo, nesta sexta-feira (7), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou à plateia que não há pauta legislativa capaz de tirar a prioridade da reforma da Previdência. Vista como fundamental para o equilíbrio das contas públicas, a atualização do sistema previdenciário não foi possível na gestão Michel Temer (MDB) e é considerado indispensável pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), mas figuras-chave do próximo governo não têm demonstrado sintonia sobre o tema – realidade que destoa da segurança manifestada por Maia, ele mesmo às voltas com disputas pela presidência da Câmara.
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“Não haverá nenhuma outra agenda nos próximos doze meses – vamos chamar assim para mostrar a sua urgência – que possa superar, tirar da pauta, a reforma da Previdência. Nada do que a gente possa discutir aqui, ou em qualquer ambiente, pode superar o tamanho do problema que nós temos no sistema previdenciário brasileiro, que todos conhecem”, discursou o parlamentar.
O problema, para o futuro governo, é que próceres do PSL, do governo de transição e da equipe econômica de Bolsonaro não conseguem se entender a respeito do assunto. O próprio presidente eleito, que chegou até a considerar a aprovação da proposta em fatias, não demonstra ter decidido o que fazer sobre a reforma a partir de 2019.
Governo Temer até conseguiu reforma trabalhista (na foto, no final de abril de 2017, deputados da oposição protestam em plenário), mas fracassou nas tentativas de reformar a Previdência – Foto: J. Batista / Câmara dos Deputados
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Na última quarta-feira (5), Bolsonaro chegou a declarar que as discussões da reforma da Previdência no Congresso começarão já nos seis primeiros meses do próximo ano. Na véspera, o capitão da reserva cogitou a apresentação de uma proposta fatiada aos parlamentares – começando pela Câmara de Maia, nos termos da lei quando se trata de proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma previdenciária.
A pretensão da hora para Bolsonaro é o aumento de dois anos, “para todo mundo”, na idade mínima para aposentadoria, como pontapé inicial das negociações. Ele também quer a manutenção da atual diferença de idade entre homens e mulheres no acesso ao benefício.
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Coordenador do governo de transição, o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), aumentou o quadro de indefinição ao dizer que a reforma não sairá do papel, necessariamente, em 2019. Segundo Onyx, Bolsonaro terá mais tempo como presidente, e não precisará aprovar uma reforma “no afogadilho” – o governo Bolsonaro não abrirá mão de “apresentar o modelo apresentado pelas nossas equipes técnicas para durar 30 anos”, garante.
Onyx se refere à ideia do “superministro” da Economia, Paulo Guedes – sua “superpasta” reunirá Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ele propõe “a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização”, em modelo que reforçaria o papel da previdência privada.
Bolsonaro, no entanto, desautorizou Onyx no dia seguinte com a história da reforma fatiada para facilitar a aprovação – que exigirá adesão de três quintos do Congresso, ou seja, ao menos 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. Dois dias depois, o presidente eleito arrematou reforçou que a meta é aprovar o aumento da idade mínima nos primeiros seis meses de governo, embora os detalhes do plano ainda não estejam claros.
Voo de galinha x voo de cruzeiro
Paulo Guedes já travou uma “conversa ríspida” com senadores ao tratar da reforma, deixando-os “horrorizados”. O relato foi feito pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Agora, diante da certeza de que a matéria não será votada neste ano, o guru econômico de Bolsonaro já alertou os membros da equipe de transição sobre os riscos de a matéria não ser aprovada já no primeiro ano de gestão.
Segundo relato do blog do jornalista Gerson Camarotti (G1), para ilustrar a gravidade da situação, o futuro ministro chega a usar metáfora ente o governo e duas aeronaves em pleno voo: na hipótese de aprovação da reforma, “voo de cruzeiro”; em caso de fracasso, turbulência e trajetória de queda. Traduzindo, segundo a visão de Paulo Guedes: sem a reforma da Previdência, o governo pode até decolar, mas não se sustenta em “céu de brigadeiro”.
Não bastasse o quadro de incerteza, no evento em São Paulo Maia ainda defendeu os projetos que a Câmara tem aprovado e que, para integrantes da equipe de transição, significam uma “pauta-bomba” para o próximo governo por representarem aumento de gastos públicos – um exemplo é a proposta que, aprovada na última quarta-feira (5), põe fim ás punições para municípios que extrapolarem teto de gastos com pessoal.
“Está se tratando da queda de arrecadação de mais de 10% de transferências e de incentivos fiscais, que é exatamente quando o governo toma uma decisão e impacta as receitas dos munícios. Os municípios, então, não têm como reagir”, declarou o deputado após o evento da indústria química.
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