A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) repudiou nesta segunda-feira (26) a fala do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), sobre a realização de uma nova constituinte.
Em nota (confira aqui na íntegra), o grupo afirmou ver “com preocupação declarações que atacam a Constituição Federal, o Poder Judiciário e os direitos e garantias que fundamentam o Estado de Direito”.
De acordo com os magistrados, a intenção de conduzir medidas fora do estabelecido pela Constituição denota “a intenção de cercear a autonomia e a independência dos membros do Judiciário para a fiscalização e a aplicação da lei”. Em momentos de crise, dizem, “os princípios fundamentais da República devem ser preservados, como a pluralidade política, a separação harmônica entre os Poderes e as prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça. Não há solução para crises fora da ordem constitucional.”
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O Chile decidiu, em plebiscito realizado nesse domingo (25), instalar nova assembleia constituinte. Em sua fala, Barros citou o país. “Eu defendo uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Devemos fazer um plebiscito como fez o Chile para que possamos refazer a carta magna e escrever lá muitas vezes a palavra ‘deveres’, porque nossa Constituição fala pouco em deveres e muito em direitos”. De acordo com o líder do governo, a atual Constituição tornou o país ingovernável.
Barros acredita que uma nova Constituição deve reequilibrar os poderes, diminuindo as possibilidades de ativismo políticos do Poder Judiciário e responsabilidades de agentes de fiscalização do Estado fiscais da Receita, agentes da Controladoria Geral da União e membros do Ministério Público.
Mais cedo, parlamentares e juristas foram às redes sociais criticar a fala do deputado. A Constituição Cidadã completou 32 anos no último dia 5 de outubro.
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