O presidente eleito Lula (PT) chegou a Brasília nesse domingo (27) e deverá passar a semana inteira na capital. Após passar por um procedimento de saúde em São Paulo, o petista volta à cidade para uma série de reunião com aliados para definir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o Auxílio Emergencial em R$ 600 e receber os relatórios da transição de governo.
A PEC é a principal prioridade do futuro governo, uma vez que não há espaço no orçamento de 2023 para garantir a continuidade do Auxílio Brasil — que voltará a ser chamado de Bolsa Família — no valor de R$ 600 e outras promessas de campanha, como investimentos nas áreas da saúde e da educação.
Relator-geral do orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que a PEC é “essencial para que o Brasil tenha condições de continuar funcionando plenamente em 2023, com menos fome, mais desenvolvimento, geração de emprego e renda”. A previsão é que o senador apresente a PEC nesta terça-feira (29) e que, até o dia 10, a proposta já tenha tramitado no Senado e na Câmara dos Deputados, abrindo espaço para a elaboração final do orçamento.
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No entanto, a falta de acordo entre os líderes nas duas casas tem adiado a apresentação do texto. Os principais pontos de atrito são o prazo de vigência da PEC e o valor que ficará disponível fora do teto de gastos. Enquanto o PT quer que a PEC libere cerca de R$ 198 bilhões do teto de gastos por quatro anos; membros do Congresso Nacional resistem ao valor e querem uma PEC válida por apenas um ano, para ser renovada anualmente em negociações com o governo.
Na semana passada, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que a indefinição de quem ocupará o Ministério da Economia atrapalha a negociação da PEC. “Acho que falta mais, por enquanto, um ministro da Fazenda”, destacou Wagner em conversar com jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição.
O ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT) é cotado para chefiar a Pasta. O ex-prefeito de São Paulo discursou na sexta-feira (25) em um evento promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo, e destacou que a reforma tributária será uma prioridade no próximo governo.
A expectativa é que, com Lula despachando direto de sua sala no CCBB e no centro de todas as negociações, os nomes dos futuros ministros comecem a ser anunciados.
Relatórios da transição
Na quarta-feira (30) os grupos técnicos que compõem o governo de transição deverão apresentar os relatórios de cada área. Os grupos têm realizados diagnósticos que auxiliarão o futuro governo a solucionar problemas deixados pela gestão passada e na definição de futuras políticas públicas.
As primeiras análises do governo de transição não são animadoras. Segundo membros do grupo técnico da saúde, serão necessários R$ 22,8 bilhões para recompor o orçamento da área e para cobrir suas ações emergenciais. Na educação, o diagnóstico é de um Ministério da Educação (MEC) com poucos recursos e com estrutura desmembrada.
Os membros também têm aproveitado para destacar as prioridades de cada setor que esperam que o novo governo possa atender. Na agricultura, a expectativa é a implementação do “agro 4.0”, mais conectado digitalmente e baseado no equilíbrio entre produção, meio ambiente e sustentabilidade.
O relatório consolidado de todos os grupos técnicos deverá ser concluído e entregue para Lula no dia 11 de dezembro.