O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei n° 4932/2024, aprovado no Congresso Nacional, que prevê normas de restrição ao uso do celular em sala de aula nas unidades escolares brasileiras, tanto da rede pública quanto privada. Com isso, as escolas ficam obrigadas a definir estratégias internas para garantir com que os aparelhos não sejam utilizados, salvo quando for parte de uma estratégia pedagógica predefinida. O governo deverá emitir, em até 30 dias, uma normativa para orientar as redes escolares na implementação da restrição.
O projeto foi iniciativa do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), com base em um estudo da think tank do MDB, a Fundação Ulysses Guimarães, como proposta para deter o déficit de aprendizado por distração. A iniciativa contou também com o apoio de líderes da Frente Parlamentar Mista da Educação, e já é implementada em outros países do mundo, como Portugal, Finlândia, China e Itália. A mesma norma vale para o uso do tablet.
A proposta, inicialmente, contou com apoio de todos os segmentos da Câmara dos Deputados, mas enfrentou resistência da ala radical do PL ao passar pela Comissão de Constituição e Justiça por comprometer a filmagem das aulas. Ainda assim, o texto foi aprovado, recebendo também o aval do Senado.
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Além da proibição dos celulares sem permissão dos professores em sala de aula, a nova lei determina que as escolas deverão implementar instrumentos de escuta e amparo para a saúde mental dos estudantes, de modo a identificar quadros de depressão e ansiedade entre alunos, em especial para situações relacionadas ao uso excessivo ou indevido do aparelho móvel.
Durante a cerimônia de sanção, o ministro da Educação, Camilo Santana, agradeceu o Congresso Nacional pela celeridade no debate. Ele relembrou que o uso excessivo dos aparelhos eletrônicos é uma antiga preocupação entre pesquisadores em educação no Brasil diante de estudos indicando a perda na capacidade de aprendizagem diante da concorrência com o celular, bem como os riscos para a saúde mental de adolescentes com o vício e engajamento precoce em redes sociais.
“Nós não somos contra o acesso à tecnologia. Mas nós queremos que essa tecnologia, que essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada, e principalmente nas faixas importantes na vida das crianças e dos adolescentes (…) O que nós estamos claramente dizendo é que nós queremos que o uso desse equipamento celular só pode ser para fins pedagógicos, para aquela disciplina, e na orientação do professor ou da professora”, declarou o ministro.
O presidente Lula classificou o projeto como “um ato de coragem” do legislativo, por priorizar a aprovação de um projeto que, apesar de impopular, beneficia a população no longo prazo. Ele também manifestou a preocupação com a invasão do celular nas relações interpessoais, tanto dentro quanto fora do meio escolar. “O que vocês fizeram nesse ato de coragem foi falar o seguinte: nós vamos cuidar das nossas crianças, nós vamos evitar mutilações, vamos fazer com que as crianças possam voltar a brincar, que elas possam interagir entre si”, acrescentou.