O presidente Lula sancionou nessa terça-feira (17) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano. O texto foi aprovado pelo Congresso no final de dezembro. Ele vetou um total de R$ 4,266 bilhões em despesas propostas, além do provimento de 512 cargos federais. A maior parte dos recursos vetados (R$ 4,18 bilhões) iria para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para ações de fomento de pesquisa, contratos com organizações sociais e obras.
O Executivo atribuiu o veto ao descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, algo que é exigido pela legislação que regulamenta o FNDCT. Também foi vetado o repasse de R$ 60 milhões para o Ministério da Economia (hoje Fazenda), para fomento ao associativismo e ao cooperativismo. O governo alegou que essas áreas estão sob a competência do Ministério do Trabalho.
O veto também incide sobre verbas destinadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), R$ 15 milhões; ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur), R$ 8 milhões; e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), R$ 250 mil.
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Também foi vetada a previsão de provimento de 512 cargos. Desses, 417 eram destinados a seis universidades federais de cinco estados e 95 à Agência Nacional de Mineração (ANM). Outros 1.829 cargos nas mesmas universidades que seriam criados também foram vetados.
A justificativa para o veto aos cargos nas universidades é que essa medida impactaria “significativamente” o planejamento e a gestão do quadro de pessoal permanente do Executivo.
No caso da ANM, o Planalto lembrou que dispositivos que embasavam aumento de despesa com pessoal na agência haviam sido vetados em uma lei de 2022. Pela mesma razão, o presidente Lula vetou a destinação de R$ 59,2 milhões para reajuste salarial nas carreiras da ANM
PublicidadeO texto sancionado mantém a previsão de pagamento do Bolsa Família de R$ 600 durante todo o ano de 2023, mais um pagamento adicional no valor de R$ 150 mensais por criança de até seis anos, conforme aprovado pelo Congresso. (Com informações da Agência Senado)