O presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira (1º) a sanção da lei que isenta as pessoas que ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 2.824, nos números atuais) de pagar imposto de renda. A assinatura foi feita em ato pelo Dia do Trabalhador organizado por centrais sindicais em São Paulo.
- a lei, na prática, apenas oficializa a regra, que já estava valendo por conta da MP 1.206/2024. Com a sanção, a medida provisória já pode ser revogada.
- no evento, Lula prometeu ampliar a isenção para até R$ 5.000 durante o seu mandato presidencial atual. “Até o final do meu mandato, até R$ 5.000 [de renda], as pessoas não pagarão imposto de renda”, disse no discurso.
A versão final do projeto foi aprovada pelo Senado em 17 de abril. O texto foi relatado pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) e pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
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A declaração do imposto de renda de 2024 pode ser feita até o dia 31 de maio. Conheça as regras aqui.
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