O presidente Lula sancionou, com dois vetos, o projeto de lei que altera as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida é parte do pacote de corte de gastos anunciado pelo Ministério da Fazenda e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (27).
Os dois vetos envolvem a preocupação do governo com a inclusão social e segurança jurídica. Um dos vetos está no trecho que exige a comprovação de deficiência de grau moderado ou grave para que o BPC seja concedido. Este ponto foi discutido pelo Senado e teve uma alteração de redação, encabeçado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), para que fosse mantido somente a palavra “deficiência” e que, até que uma ampla discussão fosse feita, fosse analisada caso a caso.
Lula argumentou que o ponto “contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação a concessão de benefícios”.
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O outro veto trata do retorno de beneficiários ao programa Bolsa Família. O presidente justificou o veto indicando razão semelhante, pontuando que a mudança “contrária o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”.
Aprovado na última semana de atividades do Congresso, a equipe econômica previa que o pacote teria um impacto de R$ 71,9 bilhões em dois anos. Porém, após as modificações na Câmara, a estimativa caiu para R$ 70 bilhões.